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Maravilha: Secretária do Lar Pode Se Aposentar Mesmo Sem Sair de Casa. Veja Regras do INSS!

Veja as regra para se aposentar dessa forma e boa leitura.

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Um fenômeno silencioso permeia o cenário social brasileiro: aproximadamente 2,5 milhões de mulheres escolheram deixar suas atividades profissionais para se dedicarem exclusivamente ao cuidado do lar em 2022. Apesar de sua dedicação não gerar renda, seu papel é crucial na estrutura familiar. No entanto, essa escolha implica em não contribuir diretamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que poderia comprometer o direito à aposentadoria.

Porém, nem tudo está perdido para essas dedicadas mulheres. Existe uma luz no fim do túnel que garante segurança para o futuro: a contribuição facultativa. Esse método permite que mesmo quem não tem um emprego formal possa garantir benefícios previdenciários quando necessário.

O que é a Contribuição Facultativa?

Secretária do lar. (Fonte: Adobe Stock)
Secretária do lar. (Fonte: Adobe Stock)

Trata-se de uma opção de pagamento ao INSS que não é limitada às pessoas empregadas. “Qualquer pessoa, inclusive donas de casa de todo o Brasil, pode optar por contribuir de forma voluntária”, informa Andrea Cruz, advogada especialista em direito previdenciário. Esse tipo de contribuição está ligado diretamente ao valor do salário mínimo e influencia diretamente o montante recebido na aposentadoria.

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Como Funcionam as Modalidades de Contribuição Facultativa?

Existem três principais modalidades de contribuição para quem não tem registro em carteira. Andrea explica que a primeira é o plano simplificado, onde se contribui com 11% sobre o salário mínimo, o que equivale a uma guia mensal de R$ 155,32 em 2024. Esta modalidade garante uma aposentadoria equivalente ao salário mínimo. A segunda, o plano convencional, requer uma contribuição de até 20% sobre o salário mínimo, podendo variar conforme o montante desejado, com guias que começam em R$ 282,40. “Nesse caso, o valor da aposentadoria será 60% da média de todas as contribuições feitas, após aprovação da Reforma da Previdência”, adverte a advogada.

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Quais São os Benefícios da Contribuição de Baixa Renda?

Para famílias cuja renda se encaixa nos critérios de baixa renda, ou seja, com ganho familiar até dois salários mínimos e sem atividades remuneradas, a contribuição para o INSS cai para apenas 5% do salario mínimo. “Esse plano é uma oportunidade incrível para donas de casa que se dedicam totalmente ao trabalho doméstico sem remuneração. O pagamento mensal é de aproximadamente R$ 70,60”, aponta João Valença, advogado previdenciário.

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Ademais, há ainda a emissão da Guia da Previdência Social, que pode ser realizada online através do site da Receita Federal, no Sistema de Acréscimos Legais. Após se registrar ou confirmar cadastro, a segurada pode escolher o tipo de contribuição, completar com seus dados pessoais e definir o código correspondente ao plano escolhido. As contribuições podem ser efetuadas mensalmente ou por trimestre, com prazos e condições de pagamento variados.

Lamentavelmente, muitas donas de casa podem alcançar a terceira idade sem estar cientes dessas possibilidades, perdendo a chance de uma aposentadoria segura. Contudo, para aquelas que descobrem tarde demais, ainda é possível pleitear o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar, de acordo com Erick Magalhães, advogado especialista em direito previdenciário.

Portanto, a contribuição facultativa surge como um instrumento vital de inclusão e segurança previdenciária para milhões de mulheres brasileiras que se dedicam integralmente aos cuidados do lar, assegurando-lhes dignidade e apoio na velhice.

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