MARAVILHA: Passos Simples para Receber Descontos Indevidos na Aposentadoria – Veja Como!

Os descontos de mensalidade só devem ser aprovados mediante a permissão do aposentado. Portanto, confira como cancelar estes descontos indevidos!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 2 dez, 2023

Aposentados e pensionistas acabam recebendo descontos indevidos em suas folhas de pagamento devido ao empréstimo consignado e outras modalidades. Mas, estes descontos podem ser facilmente cancelados através das ferramentas disponibilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Porém, a maioria dos segurados acaba não tendo acesso às informações para solicitar o cancelamento destes descontos. Vale lembrar que esta é uma prática ilegal pela qual diversas instituições financeiras e seguradoras estão sendo acionadas nos Órgãos de Defesa do Consumidor.

Portanto, confira o passo a passo simples para suspender estes descontos indevidos.

Como suspender descontos indevidos na aposentadoria

Veja como aposentados recebem descontos indevidos na aposentadoria (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

Em resumo, caso você observe que existem descontos não autorizados em sua conta, seja de empréstimo consignado ou de qualquer outra natureza, uma das opções é ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da entidade, que fica localizado no extrato de pagamento do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade.

Desse modo, o beneficiário deve abrir uma reclamação solicitando o estorno das contribuições que foram descontadas indevidamente. Além disso, outra alternativa é solicitar o cancelamento pelo site ou aplicativo Meu INSS a partir do serviço “excluir mensalidade associativa”.

Também é possível registrar uma contestação pelo telefone do INSS, no número 135. Portanto, caso nada der certo dentro dessas opções, a melhor saída é procurar um advogado de confiança e entrar com um processo judicial para recorrer aos valores.

Assim, é importante salientar que caso haja comprovação em juízo, o desconto sem autorização na sua aposentadoria, poderá receber uma indenização em dobro do valor descontado. Portanto, se você estiver vivenciando essa situação, é válido buscar os seus direitos e procurar a melhor orientação e apoio legal disponível.

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Passo a passo para cancelar empréstimo indevido

Para solicitar o cancelamento do desconto indevido em seu benefício INSS, é só seguir os passos abaixo:

Acesse o Meu INSS e faça login;
Clique no botão “Novo pedido”;
Digite “excluir mensalidade”;
Clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Além disso, o INSS mantém acordos com sindicatos para regulamentar as questões relacionadas aos descontos em benefícios previdenciários. Desse modo, o acordo de cooperação afirma que os descontos de mensalidade só devem ser aprovados mediante a permissão do aposentado ou pensionista do INSS.

Cancelamento está previsto na Lei

Mas, se o beneficiário desconhecer o desconto, a entidade envolvida deverá ser responsabilizada administrativa, cível e penal pelos órgãos ligados à defesa dos direitos do consumidor. Assim, a solicitação de cancelamento da autorização deve ser diretamente na associação, confederação ou entidade de aposentados, ou pensionista, com a utilização de:

Meio físico: mediante o preenchimento de formulário específico em duas vias, das quais uma via deverá ser digitalizada e disponibilizada ao INSS;
Meio eletrônico próprio: disponibilizado pelas associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas, que contemple requisitos de segurança;
Meios remotos do INSS: sem a necessidade de atuação de servidores do instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.