MARAVILHA: Beneficiários do INSS Receberão R$ 2,1 Bilhões em Atrasados – Decisão da Justiça!

Os atrasados do INSS referem-se a pagamentos de revisões de aposentadorias e outros benefícios.

Por Paola Patrício Publicado em 30 nov, 2023

O pagamento dos atrasados do INSS será realizado, pois o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou e R$ 2,1 bilhões. Portanto, são para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas.

Para receber o montante, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a ordem de pagamento do juiz precisa ter emissão em outubro

Veja quando saem os valores dos atrasados do INSS. Confira.

Como será o pagamento dos atrasados do INSS?

Atrasados do INSS serão para quem venceu o Instituto em uma ação na justiça (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

O pagamento será conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de outubro deste ano.

As RPVs são valores atrasados do INSS de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil) pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Mas acima desse valor, são os chamados precatórios. Para esses, o processo de pagamento é diferente, pois é anual.

Para receber os atrasados do INSS, o processo precisa ter dado baixa, sem possibilidade de recursos do INSS. Porém, deve-se, ainda, ter o aval da Justiça na ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

A consulta do valor é com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal. No portal, mostrará a data da emissão da ordem de pagamento pela Justiça.

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Quando sai o pagamento?

Com relação ao dia em que as contas podem ter o saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

O montante liberado será para o pagamento a 133.515 beneficiários que venceram 103.747 processos de concessão ou revisão de benefício. Mas a causa deve ter valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil em 2023.

As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes de baixa renda.

Site TRF

Para saber se o seu nome consta na lista de pagamento, deve-se consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação e atenda a sua região. Na consulta, no entanto, é preciso informar:

o número do processo;
o nome do advogado (a);
e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

Cabe aos TRFs, de acordo com cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Como informamos, o dia em que se liberam as contas para saque, esta informação encontra-se em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.

Ressaltamos que quem obteve ação com valores acima de 60 salários mínimos, ganha direito a um precatório. Portanto, as regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.

TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 927.093.918,79 (47.418 processos, com 55.028 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.741.414,32 (7.672 processos, com 10.472 beneficiários))
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 270.854.957,65 (8.808 processos, com 10.932 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 479.998.438,24 (24.263 processos, com 31.933 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.033.003,30 (15.586 processos, com 25.150 beneficiários)