Lula propõe fim do PERSE criado por Bolsonaro: Veja Polêmica no Setor Turístico!
Veja: Haddad busca encerramento do programa Perse e muitos protestam em Brasília!
Centenas de empreendedores estão tentando estabelecer um diálogo com a câmara em Brasília, com o propósito de influenciar os legisladores a favor da prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Durante as conversas, estão apresentando estudos e dados embasados para justificar a necessidade de continuidade do programa. Mas a situação não anda tão boa. Entenda como funciona o programa, detalhes e o porquê de correr risco do encerramento do mesmo a seguir!
Origem e Objetivo do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) surgiu em 2021 com o propósito de oferecer apoio às empresas do setor que foram prejudicadas pela pandemia de Covid-19.
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Dentre as áreas abrangidas estão hotéis, bufês, casas de festas e eventos, produção teatral, produção musical, restaurantes, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, parques de diversão, parques temáticos, entre outros.
Desde o final de 2023, no entanto, a possível extinção do programa tem gerado um impasse entre o governo e as entidades do setor que pleiteiam a sua continuidade.
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No final de 2023, o governo emitiu a Medida Provisória 1202/23, que antecipa o término das isenções para o período entre o final de 2024 e janeiro de 2025, ao invés de 2027 como inicialmente previsto.
Benefícios Oferecidos pelo Programa PERSE
O programa concedia benefícios fiscais como alíquota zero de impostos federais e a possibilidade de parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas. Estes benefícios tiveram prorrogração em 2023 por mais cinco anos.
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Fim do Programa Perse
A prorrogação do Perse passaria a vir limitada a R$ 4 bilhões ao ano de renúncia fiscal. No entanto, o Ministério da Fazenda argumenta que a renúncia fiscal já ultrapassa a marca dos R$ 17 bilhões.
No ano anterior, uma medida provisória foi emitida determinando mudanças tributárias que seriam implementadas gradualmente ao longo dos próximos dois anos.
A maior parte dos impostos, como CSLL e PIS/Cofins, voltará a ser paga a partir de 1º de abril de 2024. A cobrança integral de tributos será retomada a partir de 2025.
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Mobilização Para Não Encerrarem O Programa PERSE:
Esta será a segunda vez que os representantes dos setores ligados ao turismo e eventos se mobilizam no contexto legislativo.
Em 7 de fevereiro, uma manifestação significativa ocorreu na Câmara dos Deputados. Caso esta nova iniciativa não obtenha resultados positivos, as entidades representativas estão considerando a possibilidade de recorrer à via judicial para contestar o fim do benefício.
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“Estamos fazendo todo o possível para resolver no Congresso. Mas se Haddad não recuar nesta semana, não teremos outra opção senão ingressar com uma ação em defesa dos associados”, afirma Lucas Cursino, advogado da Abrafesta, que representa 250 empresas de eventos.
Empresas beneficiárias têm movido ações individuais nos tribunais, e algumas obtiveram decisões favoráveis, como o caso de um hotel que recebeu uma liminar da Justiça Federal do Piauí garantindo a manutenção do benefício até 2027.
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