Liberados precatórios para aposentados do INSS no Espírito Santo

Veja a seguir quem tem direito de receber os precatórios nos próximos dias. Não perca

Por admin Publicado em 4 jan, 2024

A partir de hoje, quinta-feira, (04), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo que estão à espera do pagamento de precatórios poderão verificar o valor atualizado, o banco pelo qual o pagamento será efetuado e o número da conta de depósito.

A liberação desses dados acontece após os Tribunais Regionais Federais iniciarem os pagamentos de precatórios, decisão incentivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou ações contra medidas que suspendiam o pagamento deles devido à pandemia de covid-19.

O que são precatórios e quem tem direito a recebê-los

Precatórios do INSS (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Precatórios são dívidas definitivas do poder público reconhecidas pela Justiça em processos conclusos, ou seja, quando não existem mais possibilidades de recurso. Portanto, para ter direito ao pagamento, o indivíduo precisa ter movido uma ação judicial.

O processo de saque ocorrerá de acordo com o cronograma de cada tribunal, realizando-se nas contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. No último ano, o governo federal destinou R$ 90,7 bilhões ao Conselho de Justiça Federal. Desse total, R$ 27,7 bilhões já foram liberados para o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS pela Justiça Federal.

Quando o pagamento será realizado?

Os pagamentos ocorrerão seguindo um cronograma específico para cada Tribunal Regional Federal. O da 2ª Região, que inclui o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, informou que as informações de pagamento estarão disponíveis no sistema processual a partir do dia 4 de janeiro.

A 3ª região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, anunciou que os valores estarão acessíveis para saque a partir da primeira semana de janeiro.

Já a 4ª Região, que abrange estados do sul do país, liberará os valores para saque a partir do dia 15 de janeiro de 2024. A 5ª Região, que inclui estados do nordeste, já realizou a liberação de mais de R$ 3,7 bilhões referentes a precatórios comuns e alimentares retidos nos anos de 2022 e 2023.

Com a medida adotada, os aposentados e pensionistas à espera dos precatórios terão maior previsibilidade sobre quando e como receberão estes valores. A ação representa um importante passo na garantia dos direitos desses indivíduos, dando maior segurança e transparência a esse processo.