Liberado extra de R$706 para um Grupo de Beneficiários – Veja como Receber

Confira quem tem direito e como receber o auxílio inclusão

Por Paola Patrício Publicado em 7 maio, 2024

O auxílio inclusão chega no Brasil para uma mudança significativa na política de apoio às pessoas com deficiência que estão ativamente inseridas no mercado de trabalho. O Projeto de Lei 1003/24, em tramitação, propõe equiparar o valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente corresponde a um salário mínimo mensal.

Essa iniciativa não apenas representa um aumento financeiro para os beneficiários, mas também fortalece a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência. Veja mais sobre esse projeto e seu andamento na aprovação.

O Funcionamento do BPC e do Auxílio-Inclusão

homem em cadeira de rodas e com o computador no colo para ilustrar o auxílio inclusão . — O projeto do auxílio inclusão ainda está em tramitação (Fonte: Reprodução Google)

O BPC é um suporte crucial oferecido a indivíduos com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Portanto, destina-se àqueles que não possuem meios de prover seu sustento e cujas famílias também não têm condições de fazê-lo, o BPC garante o valor mensal de um salário mínimo.

Esse é um benefício assistencial que assegura um mínimo de dignidade para seus beneficiários.

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Diferentemente do BPC, o Auxílio-Inclusão é direcionado especificamente a pessoas com deficiência moderada ou grave que já são beneficiárias do BPC e optam por ingressar no mercado de trabalho. Atualmente, esse auxílio corresponde a 50% do valor do BPC, ou seja, meio salário mínimo.

Essa iniciativa visa incentivar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Portanto, garantindo que o emprego seja uma opção viável sem que isso resulte na perda dos benefícios necessários para uma vida digna.

O que diz o autor do PL do auxílio inclusão?

Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, o aumento proposto para o Auxílio-Inclusão busca equipará-lo financeiramente ao BPC. Contudo, o mesmo garante que não haverá um ônus significativo para o país.

Ele argumenta que os impostos gerados pela atividade laboral dos beneficiados compensarão a diferença de custo. Portanto, cria um cenário em que todos saem ganhando: os beneficiários, o mercado de trabalho e as finanças públicas.

Uma das preocupações recorrentes entre os beneficiários do Auxílio-Inclusão é o medo do desamparo em caso de desligamento do mercado de trabalho. O projeto de lei mantém a regra atual de que o benefício só pode ser suspenso ou cancelado quando o BPC for restabelecido. Assim, garante uma rede de segurança para aqueles que precisarem retornar ao sistema de benefícios.

Tramitação e Próximos Passos

Atualmente, o PL 1003/24 está em tramitação e será analisado por várias comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Esta é uma etapa crucial onde cada aspecto do projeto será minuciosamente avaliado.

Agora, é necessário acompanhar as atualizações do projeto de lei sobre o aumento do auxílio inclusão.