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LIBERADO! Aposentados poderão sacar Valores dos Precatórios em 2024 – Confira lista de quem recebe

Em 2024, aposentados terão acesso aos precatórios do INSS. Conheça os detalhes, saiba como consultar a lista e garanta o recebimento dos valores.

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Os aposentados que aguardavam ansiosos por informações sobre os precatórios do INSS em 2024 podem celebrar: a espera está prestes a terminar. 

Neste artigo, vamos abordar os detalhes essenciais sobre o que são os precatórios do INSS, quem tem direito, como consultar a lista de pagamento e, principalmente, como realizar o saque desses valores tão esperados.

Continue a leitura e saiba mais sobre seus direitos.

O que são os precatórios do INSS

Finalmente! Aposentados já podem sacar precatórios do INSS. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)
Finalmente! Aposentados já podem sacar precatórios do INSS. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

Os precatórios do INSS são uma forma de quitação de dívidas do Governo Federal com os segurados que obtiveram vitória em ações judiciais, recebendo uma quantia superior a 60 salários mínimos.

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Esses precatórios têm natureza alimentar, incluindo salários, aposentadorias e pensões por morte ou invalidez. Ao contrário de outros tipos de precatórios, como os comuns, tributários e administrativos, esses têm prioridade, assegurando uma atenção especial aos beneficiários.

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Quem irá receber precatórios do INSS

Aqueles que ganharam ações judiciais contra o INSS, ultrapassando o valor limite para a Requisição de Pequeno Valor (RPV), têm direito aos precatórios. Estas ações podem abranger desde revisões de benefícios do INSS até situações como concessão de benefícios negados, atrasos nos pagamentos, diferenças de valores pagos a menor e indenizações por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

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Ademais, é importante ressaltar que a presença de um advogado representando o beneficiário durante o processo é imprescindível para garantir o direito ao precatório.

Consulta à lista de pagamento dos precatórios do INSS em 2024

Para saber se está na lista de pagamento dos precatórios do INSS em 2024, é simples. Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao seu estado. 

Os TRFs são divididos em cinco regiões, englobando todos os estados brasileiros. 

Verifique abaixo qual é o responsável pelo seu estado:

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  1. TRF 1ª Região (Sede no DF): DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
  2. TRF da 2ª Região (Sede no RJ): RJ e ES
  3. TRF da 3ª Região (Sede em SP): SP e MS
  4. TRF da 4ª Região (Sede no RS): RS, PR e SC
  5. TRF da 5ª Região (Sede em PE): PE, CE, AL, SE, RN e PB

Se ao conferir o site do TRF da sua região e seu nome não estiver na lista, é possível que o processo ainda não tenha sido julgado definitivamente, o juiz não tenha expedido o ofício requisitório, o precatório não tenha sido incluído no orçamento federal ou o valor seja inferior a 60 salários mínimos e seja pago por meio de RPV. 

Em qualquer dessas situações, a orientação é entrar em contato com o advogado para esclarecimentos sobre o processo.

Previsão de pagamento e como realizar o saque dos precatórios do INSS em 2024

A expectativa de recebimento em 2024 depende da disponibilidade orçamentária do Governo Federal e da ordem cronológica de apresentação dos precatórios pelos tribunais. Geralmente, esses pagamentos ocorrem até o final do exercício seguinte ao da inclusão na proposta orçamentária. Para garantir informações atualizadas sobre o pagamento, é essencial acompanhar o site do TRF correspondente e consultar o advogado regularmente.

O saque dos precatórios do INSS deve ser realizado no prazo de até dois anos após a liberação do pagamento pelo tribunal. Após esse período, o valor retorna aos cofres públicos.

Por isso, verifique se o valor foi depositado na conta bancária indicada no processo; caso contrário, solicite ao advogado um alvará judicial para efetuar o saque em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

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