Liberação de R$ 2,4 bilhões pelo INSS nos próximos dias – Veja quem recebe

INSS libera R$ 2,4 bilhões para pagamentos atrasados e precatórios. Veja quem tem direito e como os depósitos serão efetuados.

INSS

Por Ana Carolina Monteiro Publicado em 30 jun, 2024

O pagamento de atrasados do INSS é um alívio esperado por muitos brasileiros. Recentemente, a Justiça Federal liberou um total de R$ 2,4 bilhões para cobrir atrasados do INSS e outros precatórios. Este montante será distribuído entre 208.239 beneficiários, provenientes de 163.849 processos judiciais.

Os valores incluem benefícios assistenciais e previdenciários, como pensões e auxílio-doença, além de outras decisões judiciais contra órgãos do governo. Continue a leitura e saiba mais.

Quem recebe os valores?

mulher de meia idade com mão sobre o queixo, aparentando dúvida — Veja tudo sobre pagamento de valores atrasados do INSS. (Fonte: Reprodução Freepik)

Os valores liberados pela Justiça Federal são destinados a beneficiários de processos judiciais que envolvem o INSS. Isso inclui pessoas que solicitaram benefícios assistenciais e previdenciários, como pensões e auxílio-doença, mas ainda não os receberam.

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Além disso, servidores públicos que demandaram correção de valores trabalhistas também serão contemplados. Esses pagamentos são divididos em dois tipos: Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, dependendo do montante devido.

As RPVs representam a maior parte dos pagamentos, somando R$ 2,061 bilhões e abrangendo 101.217 processos com 134.533 beneficiários. Já os precatórios, que envolvem valores superiores a 60 salários mínimos, totalizam R$ 337,9 milhões e cobrem 62.632 processos, beneficiando 73.706 pessoas.

Como saber se você vai receber os valores?

Os beneficiários geralmente contam com advogados que acompanham seus processos na Justiça. Esses profissionais, juntamente com os próprios autores das ações, têm acesso aos cálculos dos valores devidos antes mesmo da expedição da ordem de pagamento.

Assim, é possível saber antecipadamente se o processo envolve pequenos valores ou precatórios. Os cálculos são feitos com base nas decisões judiciais e informam os valores a serem pagos.

Para confirmar se você será um dos contemplados, é importante manter contato com seu advogado ou verificar no site do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região.

Diferença entre precatório e RPVs

Segundo o Conselho da Justiça Federal, precatórios são emitidos em casos de condenações contra a Fazenda Pública que envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Esses pagamentos podem demorar mais para serem realizados, pois dependem do orçamento da unidade da federação devedora.

Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são destinadas a montantes inferiores a esse limite e devem ser pagas em até 60 dias a partir da expedição da ordem de pagamento pela Justiça.

Os precatórios expedidos em maio de 2024, por exemplo, poderão ser pagos até o final de 2025, caso haja disponibilidade orçamentária. Em contrapartida, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas no mesmo período devem ser quitadas até o final de julho de 2024.

Quando e como os valores serão pagos?

Os pagamentos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que estabelecerão seus cronogramas e métodos de depósito. Cada tribunal informará os beneficiários sobre como proceder para receber os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.

A legislação prevê que as RPVs sejam pagas em até 60 dias após a expedição da ordem de pagamento, enquanto os precatórios têm um prazo mais longo, podendo ser quitados até o final do ano seguinte à sua expedição.

Veja abaixo o site de cada TRF: