Lei garante desconto para idosos na compra de veículos; veja as regras
Os brasileiros com mais de 60 anos podem ter direito a descontos especiais na compra de veículos, desde que atendam a certos critérios estabelecidos pela legislação. Essa redução no valor pode proporcionar mais conforto, mobilidade e independência para os idosos, especialmente aqueles com doenças graves ou deficiência. O desconto é possível porque a lei prevê isenção de impostos, como IPI, ICMS e, em alguns casos, IPVA, reduzindo significativamente o custo do carro.
Quem tem direito ao desconto na compra de veículos?
A legislação permite que idosos acima de 60 anos obtenham descontos na compra de um carro caso apresentem uma condição de saúde que comprometa sua mobilidade. As regras incluem:
- Idosos com doenças graves que afetam a mobilidade
- Pessoas com deficiência física
Doenças que garantem o desconto
Para conseguir a isenção, o idoso deve ter um laudo médico que comprove sua condição. Entre as doenças que podem dar direito ao benefício, estão:
- Artrose
- Derrame cerebral
- Bursite e tendinite crônica
- Câncer
- Hepatite C
- Doença de Parkinson
- Problemas graves de coluna
- Artrite reumatoide
- Hérnia de disco
Quais impostos são isentos?
A legislação prevê que o desconto no veículo acontece pela isenção de alguns impostos. São eles:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – dependendo do estado
Sem a cobrança desses tributos, o valor final do carro fica mais acessível, garantindo uma economia significativa para o idoso.
Como solicitar o desconto na compra do carro?
Para obter o benefício, o idoso deve seguir alguns passos:
- Comparecer a uma concessionária de veículos credenciada
- Apresentar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência)
- Fornecer laudo médico comprovando a condição de saúde ou deficiência
- Aguardar a análise e cálculo do desconto
O percentual de abatimento depende do modelo do carro e da cidade onde a compra será feita. No entanto, em muitos casos, a redução pode ser significativa.
Conclusão
Idosos com mais de 60 anos podem ter direito a descontos especiais na compra de veículos, desde que possuam doenças que comprometam a mobilidade ou deficiência. A isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA pode tornar a aquisição mais acessível, garantindo mais autonomia e qualidade de vida.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, vale a pena procurar uma concessionária e verificar os descontos disponíveis.
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