Justiça Libera R$ 2,7 Bilhões em Atrasados do INSS: Confira Quem Será Beneficiado Neste Lote

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recentemente R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este depósito depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal regional, e os segurados devem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região para saber quando irão receber.

Os valores são destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são débitos judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 em 2024. Este lote específico inclui 129.182 processos ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com 168.679 beneficiários contemplados.

Como Consultar a Data de Pagamento dos Atrasados?

Para saber quando você receberá o pagamento, é fundamental acompanhar o cronograma do seu respectivo TRF. A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz ordenou que o INSS quitasse a dívida e de quando a ação foi totalmente concluída. As RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento.

RPV ou Precatório: Qual é a Diferença?

Ao consultar o site do TRF responsável, você verá a sigla RPV para Requisição de Pequeno Valor, ou PRC para Precatório. Em geral, já se sabe de antemão se o pagamento será feito por RPV ou Precatório. A principal diferença é que as RPVs são pagas rapidamente, enquanto os precatórios, que são valores maiores, são pagos apenas uma vez por ano.

Existe um Montante Específico para Cada Região?

Sim, o valor total de R$ 3,16 bilhões foi distribuído de diferentes formas entre os beneficiários, dependendo da região e do tipo de processo (previdenciário ou assistencial). Veja abaixo uma breve descrição das quantias liberadas por região:

• TRF da 1ª Região (sede no DF):
  • • • • Geral: R$ 1.046.333.255,04
      • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, 57.577 beneficiários
• TRF da 2ª Região (sede no RJ):
  • • • • Geral: R$ 250.535.698,60
      • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, 11.938 beneficiários)
• TRF da 3ª Região (sede em SP):
  • • • • Geral: R$ 461.066.601,60
      • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, 15.874 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (sede no RS):
  • • • • Geral: R$ 604.390.392,55
      • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, 33.371 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (sede em PE):
  • • • • Geral: R$ 504.873.092,33
      • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, 33.779 beneficiários)
• TRF da 6ª Região (sede em MG):
  • • • Geral: R$ 298.433.898,32
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, 16.140 beneficiários)

Como Sei se o Meu Processo Está Contemplado?

Para verificar se o seu processo está contemplado neste lote de pagamentos, consulte o site do TRF da sua região, como o trf3.jus.br para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Você precisará informar o seu CPF, a OAB do advogado da causa ou o número do processo.

Quais São os Próximos Passos Após a Consulta?

Após verificar a data e a forma de pagamento no site do TRF, é importante manter-se atualizado sobre os prazos e o andamento que variam conforme a região. Acompanhe sempre o status do seu processo e a disponibilização dos valores para evitar surpresas e garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente.

Na dúvida, consulte um advogado especializado na área previdenciária, que poderá fornecer orientações mais detalhadas e personalizadas para o seu caso. É sempre recomendável estar bem informado e preparado para qualquer eventualidade nos processos de pagamento de atrasados pelo INSS.