Justiça libera precatórios para Aposentados e Pensionistas do INSS – Veja então agora como sacar os valores

Observe imediatamente como efetuar o saque dos precatórios do INSS no ano de 2024.

Por Daniela Silva Publicado em 19 jan, 2024

Você sabe como realizar o saque de precatórios do INSS? A Justiça Federal disponibilizará, a partir de janeiro, os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. A liberação dos valores para saque está programada para começar em 20 de janeiro.

Os pagamentos englobam R$ 27,7 bilhões referentes a causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser verificada em cada processo, mediante consulta nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Para isso, é necessário ter o número do processo judicial. Saiba mais sobre como sacar precatórios do INSS.

Quem vai receber os precatórios?

Pagamento dos precatórios acontece em janeiro (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

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Neste lote em particular, foram alocados R$ 25 bilhões para quitar precatórios e R$ 2 bilhões destinados às RPV. Dessa forma, serão beneficiados pela compensação:

Indivíduos que ingressaram com processo judicial contra o INSS;
Aqueles que obtiveram a ordem de pagamento do juiz emitida em novembro de 2023;
Pessoas com direito a indenização cujo montante ultrapassa 60 salários mínimos.

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Como saber se você tem direito?

Os dados fornecidos pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) sinalizam que os pagamentos serão depositados nas contas dos beneficiários até o encerramento desta semana, sendo passíveis de saque a partir de janeiro de 2024. Para confirmar a elegibilidade para a liberação dos precatórios neste lote, é suficiente:

Para confirmar a elegibilidade para a liberação dos precatórios neste lote, siga as orientações a seguir:

Acesse o site do TRF (Tribunal Regional Federal) correspondente ao seu estado;
Localize a seção designada como “Precatórios”;
Forneça informações como número de CPF, número do processo, nome completo ou nome do advogado.

Ressalte-se que o valor será depositado na conta do titular do processo.

Como sacar precatórios do INSS

Segundo informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), encarregado dos pagamentos em São Paulo e Mato Grosso do Sul, os saque começaram a partir de 2 de janeiro.

Contrastando, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), abrangendo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, anunciou que a liberação das contas para saque está agendada para 20 de janeiro.

A precisa disponibilidade dos valores deve ser confirmada em cada processo, mediante consulta nos portais dos seis TRFs. Para essa verificação, é imprescindível ter em mãos o número do processo judicial.