Justiça libera precatórios para Aposentados e Pensionistas do INSS – Veja agora como sacar essa grana

Observe agora mesmo como é possível realizar o saque dos precatórios do INSS no ano de 2024.

Por Milena Silva Publicado em 10 jan, 2024

Você sabe como realizar o saque de precatórios do INSS? A Justiça Federal disponibilizará, a partir de janeiro, os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. A liberação dos valores para saque está programada para começar em 20 de janeiro.

Os pagamentos englobam R$ 27,7 bilhões referentes a causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser verificada em cada processo, mediante consulta nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Para isso, é necessário ter o número do processo judicial. Saiba mais sobre como sacar precatórios do INSS.

Quem vai receber os precatórios?

Pagamento dos precatórios acontece em janeiro (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Os precatórios referem-se a pagamentos de indenização concedidos a pessoas que ingressaram com ações judiciais contra o governo federal, neste contexto, contra o INSS. Assim, o processo pode envolver revisão de benefícios, atraso no pagamento, erro na liberação, ou qualquer outra razão que tenha prejudicado o cidadão.

O precatório é o pagamento de indenização que ultrapassou o montante de 60 salários mínimos. No entanto, quando o valor determinado pela Justiça Federal é inferior a esse limite, ele é denominado RPV (Requisição de Pequeno Valor), sendo concedido de maneira mais ágil.

Neste lote específico, foram disponibilizados R$ 25 bilhões para o pagamento de precatórios e R$ 2 bilhões para RPV. Assim, terão acesso à indenização:

Indivíduos que entraram com ação na Justiça contra o INSS;
Aqueles que receberam a ordem de pagamento do juiz expedida em novembro de 2023;
Pessoas com direito a indenização cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos.

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Como saber se você tem direito?

As informações do CJF (Conselho da Justiça Federal) indicam que os pagamentos serão creditados nas contas dos beneficiários até o final desta semana, com a possibilidade de saque a partir de janeiro de 2024. Para verificar se têm direito à liberação dos precatórios neste lote, basta:

Para verificar se tem direito à liberação dos precatórios neste lote, basta seguir os passos abaixo:

Acesse o site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado;
Procure pela opção “Precatórios”;
Informe dados como número de CPF, número do processo, nome completo ou nome do advogado.

Lembre-se de que o valor será creditado na conta do titular do processo.

Como sacar precatórios do INSS

Conforme o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os depósitos devem ocorrer até o final desta semana, com a disponibilidade para saque a partir de 2 de janeiro.

Por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), abrangendo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, comunicou que a liberação das contas para saque está programada para 20 de janeiro.

A data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser verificada em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para realizar essa verificação, é necessário possuir o número do processo judicial.