Julgamento da revisão da vida toda retoma nesta semana – Confira a data
Finalmente estará voltando ao supremo o julgamento da revisão da vida toda. Entenda a seguir o que o instituo irá avaliar.
Pode voltar a pauta de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta semana, uma série de ações da revisão da vida toda com grande repercussão econômica para a União e empresas. Ao todo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima que o impacto fiscal das ações poderia chegar aos R$ 516,2 bilhões em 2024.
Dentre as ações que o STF terá de rever, está um recurso da União conhecida como “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Somente neste caso, avalia-se um impacto de R$ 480 bilhões de reais. Dessa vez, o STF terá de decidir, por fim, se irá anular ou não a decisão de dezembro de 2022, julgada pelo STJ, que permitiu que os aposentados pudessem solicitar a revisão da vida toda.
Após julgado, o caso voltará ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)! Confira mais detalhes a seguir do retorno do julgamento da revisão da vida toda.
Volta o julgamento da Revisão da Vida Toda
Primeiramente aos ansiosos beneficiários que já não aguentavam mais esperar o retorno do julgamento da revisão, saiba que a mesma voltará ao plenário na próxima quarta-feira (20). Assim, a corte irá analisar um recurso do INSS contra a decisão do STF que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela aplicação da regra que lhe é mais benéfica no cálculo da aposentadoria.
Na época, a decisão permitiu que milhares de segurados entrassem na justiça para reaver o cálculo do benefício previdenciário, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida. Até o momento, entreva no cálculo apenas as contribuições realizadas a partir de 1994.
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Dessa forma, o recurso do INSS tem como objetivo evitar “perdas” bilionárias que a revisão poderia trazer. A LDO estima que o impacto financeiro poderia atingir o valor de R$ 480 bilhões — o valor ultrapassa a estimativa do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP): R$ 1,5 bilhão.
Processos
Assim, os processos dos segurados que recorrem à revisão da vida toda do INSS, se encontram interrompidos desde julho do ano passado. Quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, ele determinou que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso.
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Essa pode ser a última vez que o STF julga a revisão da vida toda. Agora, a decisão será em torno de anular ou não a decisão do STJ, e reenviar o caso para o mesmo. Assim, três ministros votaram para anular a decisão do STJ, são eles: Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
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Fator previdenciário
Por fim, também se encontra em julgamento uma ação que questiona o fator previdenciário — a fórmula que aumenta o valor da aposentadoria de acordo com tempo de contribuição. O índice nasceu em 1999, e deixou de ser usado após a Reforma da Previdência. Porém ainda pode ser aplicado nos casos da aposentadoria transitória, quando o indivíduo requisitou a aposentadoria antes de 2019.
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