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Julgamento da Revisão da Vida Toda é novamente adiado pelo STF

O julgamento revisão da vida toda foi adiado novamente. Confira nova data.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) propõe nova data para o julgamento revisão da vida toda do INSS das contribuições à Previdência Social. A ação, originalmente marcada para 1º de fevereiro, adiou-se mais uma vez. O motivo foi devido à falta de tempo durante a sessão de Abertura do Ano Judiciário, conforme informou a assessoria da Corte.

Confira, a seguir, mais detalhes sobre a nova previsão do julgamento revisão da vida toda. Boa leitura!

Nova data do julgamento revisão da vida toda

Julgamento da revisão da vida toda tem nova data (Fonte: Reprodução Google)
Julgamento da revisão da vida toda tem nova data (Fonte: Reprodução Google)

Neste julgamento, previsto para o dia 28 de fevereiro, os ministros do STF decidirão se alteram uma decisão proferida em 2022 pelo próprio Supremo. Na ocasião, reconheceu-se a possibilidade da revisão da vida toda, permitindo que aposentados que ingressaram com ações judiciais solicitassem o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições ao longo da vida.

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Portanto, a “revisão da vida toda” possibilita aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de suas aposentadorias. Contudo, antes, apenas as contribuições a partir de julho de 1994 levava-se em consideração, o que prejudicava aqueles que tinham salários mais altos antes desse período.

Essa medida permite que se leve em consideração toda a vida contributiva no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, exceto o auxílio-maternidade. No entanto, essa regra se aplica somente aos que se aposentaram nos últimos dez anos e que tenham dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.

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Relembre o caso da Revisão da Vida Toda

Para entender melhor a discussão, é importante recapitular os principais eventos da revisão da vida toda. Confira a linha do tempo:

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  • Dezembro de 2022: O STF decidiu a favor da tese da revisão da vida toda, permitindo que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria.
  • Fevereiro de 2023: O INSS solicitou ao STF a suspensão de todos os processos de aposentadoria relacionados à medida. Mas somente até a questão ser transitada em julgado.
  • Maio de 2023: A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do STF, entrando com um recurso chamado embargo de declaração para esclarecer pontos da tese definida pela Corte.
  • Agosto de 2023: Após um pedido de vista, retornou-se o julgamento.
  • Dezembro de 2023: O ministro Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento, que estava no plenário virtual, levando a decisão ao plenário físico da Corte para continuidade.

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A votação ocorre de forma virtual, sem detalhes do voto ou discussão, e um pedido de vista ou destaque pode suspender o julgamento. Mas a decisão final sobre a revisão da vida toda terá impacto significativo nos benefícios previdenciários dos segurados do INSS.

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