Julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS é REMARCADO pelo STF: Entenda o que isso significa!
Confira o que sabemos a respeito do atual julgamento do Revisão Da Vida Toda do INSS!
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou NOVAMENTE o tão aguardado julgamento da “Revisão Da Vida Toda” do INSS, tema de grande interesse entre os aposentados.
Este procedimento propõe uma reavaliação completa dos benefícios previdenciários, levando em consideração todas as contribuições realizadas ao longo da carreira do segurado, inclusive aquelas anteriores a 1994. Entenda o que está acontecendo a seguir!
O Conceito por Trás da Revisão Integral do INSS
A ideia da “Revisão Integral” surgiu em decorrência de uma alteração na legislação previdenciária de 1999, que passou a desconsiderar contribuições anteriores a julho de 1994, período do Plano Real.
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Tal mudança tem motivado muitos aposentados a buscarem uma reavaliação de seus benefícios. Em 2022, o STF concedeu a esses aposentados o direito de buscar a revisão de seus benefícios por meio do judiciário, optando pelo cálculo que resultasse na maior renda mensal.
Contrarrecursos do INSS
Em resposta à decisão do STF, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou contrarrecursos visando restringir essa decisão, excluindo determinados casos.
O Instituto busca limitar a revisão de benefícios já encerrados e evitar o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do STF.
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Possíveis Impactos da Revisão Integral
A eventual aprovação da “Revisão Integral” trará à tona questões relacionadas ao fator previdenciário introduzido na reforma da Previdência de 2019.
Advogados defensores dessa revisão estão preocupados com a postura do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, argumentando que, caso a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876 seja confirmada.
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Assim, pode não haver possibilidade de permitir ao segurado escolher entre as regras propostas pela “Revisão Integral”.
Quem Pode Requisitar a Revisão?
Os segurados que se aposentaram nos últimos 10 anos e tiveram o benefício concedido entre 1999 e 2019 têm direito a solicitar a revisão integral.
Além disso, fica imprescindível que o segurado comprove as contribuições não registradas no banco de dados do INSS. Assim, precisa utilizar documentos como contracheques, guias de recolhimento e cópias de carteiras de trabalho para comprovação.
Procedimentos para Solicitar a Revisão Integral do INSS
Para pleitear a revisão integral, deve haver entrada em um processo administrativo junto ao INSS e apresentar documentos que atestem as contribuições realizadas antes de 1994.
Dada a complexidade do processo, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar o segurado em todas as etapas e defender seus interesses perante o INSS.
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A Expectativa pela Decisão do STF
A decisão do STF sobre a “Revisão Integral” do INSS é aguardada ansiosamente por milhares de segurados.
Com ela, muitos poderão enfim receber a compensação justa pela qual contribuíram ao longo de suas vidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reagendou para 28 de fevereiro o tão aguardado julgamento da “Revisão Integral” do INSS.
Vale a Pena a Revisão Integral? Quais são as Vantagens?
A revisão integral é vantajosa para aqueles que tiveram rendimentos substanciais antes de 1994. No entanto, precisam realizar cálculos detalhados para garantir que, além do direito à revisão, esta resulte no aumento efetivo do valor da aposentadoria.
É importante ressaltar que nos meses sem comprovação do valor do salário, o INSS considerará o salário mínimo, tornando essencial a posse de todos os documentos necessários.
Como Avaliar a Necessidade de Revisão da Aposentadoria?
O primeiro passo vem de uma análise minuciosa do direito, para verificar se cabe a revisão na aposentadoria.
Em seguida, aqueles com direito à revisão integral devem efetuar cálculos para assegurar que este direito resultará no aumento do valor da aposentadoria.
O mesmo princípio se aplica a qualquer outro tipo de revisão, como a Revisão da Aposentadoria Especial e a Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS: sempre realizar os cálculos antes de iniciar o processo.
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