Isenção de IPTU para Aposentados: Guia Completo e Como Solicitar
Descubra como aposentados podem solicitar isenção do IPTU neste guia completo. Aprenda as regras, os benefícios e o passo a passo para solicitar essa isenção
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este benefício é concedido de acordo com a legislação de cada município, porém, há requisitos genéricos para obtenção.
Requisitos para Isenção do IPTU
Para usufruir da isenção, o aposentado ou pensionista do INSS deve ser proprietário de apenas um imóvel e utilizá-lo como sua residência, além de possuir uma renda total mensal que não supere o valor de cinco salários mínimos. Caso venha cumprir essas exigências, pode-se dar entrada no pedido de isenção.
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Caminho para Solicitar Isenção
A solicitação é realizada na prefeitura da cidade onde o imóvel está situado. Para tal, é necessário apresentar alguns documentos: cópia do documento de identidade, do CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e uma certidão do valor venal do imóvel.
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Com a documentação em mãos, o requerente deve formalizar o pedido no órgão competente.
O que é o IPTU?
O IPTU é o imposto devido por proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas do país. Esse gravame é anual e seu valor depende de variáveis estabelecidas em lei pela jurisdição municipal, como o tamanho da propriedade e a localização.
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Se o cidadão for proprietário de várias propriedades, o IPTU será cobrado por cada uma delas.
Cálculo do IPTU
Para saber o valor do IPTU, é efetuado um cálculo na premissa do valor venal do imóvel. O cálculo se dá pela multiplicação deste valor, sendo este o valor estimado que o imóvel alcançaria em uma venda à vista e em condições normais de mercado, com a alíquota correspondente ao tipo de imóvel, estabelecida em lei municipal.
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Portanto, a isenção do IPTU é um direito dos aposentados do INSS, que pode trazer alívio no orçamento daqueles que vivem com a renda do benefício previdenciário. Para isso, é necessário se encaixar nos requisitos e apresentar a documentação devida.
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