IPVA Atrasado? Resolva Agora com Parcelamento em 12 Vezes no Rio de Janeiro

Conheça o programa ‘IPVA em Dia’, que oferece uma chance única para regularizar dívidas de IPVA de forma parcelada

Por Fábio Pereira Ultima atualização 25 jun, 2024

Uma nova medida legislativa foi implementada para auxiliar motoristas que possuem dívidas de IPVA acumuladas entre os anos de 2020 e 2023. Com o lançamento do programa “IPVA em Dia”, aprovado pela Lei 10.433/2024 e divulgado recentemente, os proprietários de veículos têm agora a oportunidade de parcelar seus débitos em até 12 vezes.

O foco do projeto é duplo: facilitar a vida financeira dos contribuintes e, ao mesmo tempo, incrementar a receita do Estado. Thiago Pampolha, governador em exercício, destacou a relevância da iniciativa. Ele salientou que o programa não só permite aos motoristas regularizarem suas pendências, como também tem um impacto positivo substancial na arrecadação tributária.

IPVA atrasado pode ser parcelado. Foto: AB

Como Funciona o Parcelamento do IPVA?

Para se beneficiar do programa “IPVA em Dia”, o contribuinte precisa estar com o IPVA de 2024 totalmente quitado. Além disso, é necessário renunciar a quaisquer disputas ou contestações sobre a dívida, sejam elas administrativas ou judiciais.

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Quais São as Condições para Permanecer no Programa?

Uma vez optando pelo parcelamento, os motoristas devem cumprir rigorosamente com o pagamento das parcelas. Segundo as normas do programa, o não pagamento de três prestações, sejam elas consecutivas ou alternadas, acarretará no cancelamento do acordo de parcelamento. Esse aspecto do plano é essencial para assegurar que apenas os contribuintes comprometidos em quitar suas dívidas usufruam dos benefícios ofertados.

Outros Detalhes e Regulamentação Pendente

A lei que instaura o programa “IPVA em Dia” ainda necessita de uma regulamentação detalhada, que definirá questões fundamentais como o valor mínimo das parcelas e o prazo para adesão ao programa. Também é importante notar que o licenciamento do veículo dependerá da quitação integral do valor parcelado, segundo as diretrizes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Essa legislação representa um alívio financeiro para muitos proprietários de veículos que, entre 2020 e 2023, enfrentaram dificuldades econômicas que os impediram de manter o pagamento do IPVA em dia. Com a criação deste programa, espera-se não apenas a regularização das pendências de IPVA, mas também uma melhora na relação fiscal entre o Estado e os contribuintes.