IPTU de Graça é Direito do Idoso! Veja agora como requerer seu direito

Conheça a Lei nº 10.741/03 e saiba tudo sobre a isenção do imposto!

Por Samara Kalene Publicado em 4 maio, 2024

Mesmo que haja inúmeros benefícios para os idosos, é muito difícil levar a terceira idade tranquilamente com tanta conta para pagar. Pensando nisso, o governo decidiu que o IPTU de graça é direito do idoso. Portanto, se você quer saber o que fazer para ficar isento dessa taxa, leia todos os detalhes nessa matéria.

Boa leitura!

O que significa IPTU?

Idoso no computador e na calculadora fazendo as contas do IPTU — Veja como idosos podem pedir o IPTU de graça. (Fonte: Reprodução Google).

O IPTU é um imposto municipal chamado Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele precisa ser pago todo ano por quem é dono de um imóvel, como uma casa, apartamento ou terreno localizado na cidade, seja para moradia ou comércio. Até mesmo quem aluga um imóvel precisa pagar esse imposto.

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É obrigado pagar o IPTU?

Todas as pessoas que possuem um imóvel ou lote precisam pagar o IPTU todos os anos obrigatoriamente. Por isso, quando começa o ano já é bom guardar uma parte do dinheiro para essa despesa específica.

O que acontece se não pagar o IPTU?

Se não pagar o IPTU a cobrança de todos os débitos será feita por meio de processo judicial, com as respectivas custas. Nesse sentido, e o devedor ficará sujeito à penhora de bens para quitação da dívida. E o imóvel pode ir até para leilão.

Portanto, se você está devendo o seu, trate de regularizar para não perder seu negócio. Mas nem todo mundo precisa pagar o imposto, sabia disso?! Leia abaixo.

Quem pode ter IPTU de graça?

No Estatuto do Idoso, existe uma regra (Lei nº 10.741/03) que permite que os idosos sejam isentos do pagamento do IPTU. No entanto, é importante lembrar que as condições para receber esse benefício podem variar de acordo com cada cidade ou região.

Mas em geral, pode ter IPTU de graça quem respeitar as regras abaixo:

Idosos acima de 60 anos;
Quem tem apenas um imóvel no nome;
Idosos que não recebem mais de 5 salários mínimos. Mas tem localidades que a regra é de até 2 salários mínimos.

Agora que você já sabe quem pode ter a isenção do IPTU , confira como pedir o IPTU de graça.

Como pedir o IPTU de graça?

Faça o pedido de isenção do imposto em 2024 diretamente na prefeitura da sua cidade.
Verifique se o valor do seu imóvel não ultrapassa o limite estabelecido pela prefeitura, geralmente entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.
Leve o documento do imóvel;
Documentos pessoais do proprietário (CPF e RG);
Se for casado: Cópia de Certidão de casamento e CPF e RG do cônjuge – Se for viúvo(a): Atestado de Óbito;
Comprovante de Renda mensal recente (INSS ou PREVMOC etc.);
Comprovante de Residência atual;
Carnê de IPTU do ano da solicitação.

Lembrando que esta é uma ótima oportunidade para aposentados e pensionistas do INSS que desejam economizar nos seus gastos e viver melhor.

Por fim, para saber mais sobre benefícios, consulte a carteira do idoso e continue nos acompanhando para mais novidades.