INSS vai pagar o 14º salário em 2024? Veja o que já se sabe sobre isso

Saiba se o INSS vai pagar o 14º salário em 2024 e veja se você será um dos beneficiados!

Por Matheus Publicado em 3 set, 2024

O Projeto de Lei nº 4367, criado em 2020, visa a introdução de um 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja a seguir tudo o que se sabe sobre o pagamento deste extra!

O que é o Décimo Quarto Salário dos Aposentados?

INSS vai pagar o 14º salário em 2024? Veja o que já se sabe sobre isso (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

O 14º salário, proposto pelo Projeto de Lei nº 4367 de 2020, é um benefício que pretende conceder um salário extra anual aos aposentados e pensionistas do INSS, durante os anos de 2020 e 2021, como um suporte adicional durante a pandemia do Coronavírus.

O projeto estipula que os beneficiários com rendimentos superiores ao salário mínimo também teriam direito ao 14º salário, mas com um limite de até dois salários mínimos.

Quem Tem Direito ao Décimo Quarto Salário do INSS

Se o Projeto de Lei for aprovado, todos os beneficiários que recebem o 13º salário do INSS anualmente também serão contemplados com o abono extra.

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Os critérios para o pagamento do 14º salário seguirão os mesmos aplicados atualmente pelo INSS. Assim, terão direito ao benefício aqueles que recebem:

Aposentadorias
Auxílio-acidente
Auxílio-doença
Auxílio-reclusão
Pensão por morte
Salário-maternidade

No entanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não está incluído no Projeto de Lei, por ser um benefício assistencial e não previdenciário.

É Possível Receber o 13º e o 14º Salário do INSS?

Atualmente, o 13º salário do INSS é pago todos os anos aos beneficiários da Previdência Social. No entanto, o 14º salário ainda não foi aprovado, e, portanto, não está disponível. A efetivação desse benefício depende da aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional.

Últimas Notícias sobre o 14º Salário

O Projeto de Lei nº 4367/2020 continua em tramitação na Câmara dos Deputados, com algumas discussões ocorrendo, como uma audiência pública realizada em 2022.

Contudo, o projeto ainda enfrenta resistência em comissões importantes, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Desde a criação de uma comissão especial temporária para sua análise em agosto de 2022, o PL não avançou significativamente.

Apesar do apoio popular e da atenção recebida de sindicatos e parlamentares, que enfatizam a necessidade do benefício para ajudar aposentados em dificuldades econômicas, especialmente após a pandemia, a aprovação do 14º salário continua incerta.

O governo e os legisladores estão cientes das dificuldades orçamentárias para implementar o benefício, o que gera incertezas sobre sua efetivação.

O processo de aprovação do 14º salário inclui diversas etapas, como a votação em comissões específicas e no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado e, eventualmente, para sanção presidencial. Até o momento, não há previsão concreta para a aprovação ou implementação do benefício em 2024.