INSS: Revisão do Artigo 29 Garante Pagamento Automático de Valores Maiores na Aposentadoria – Confira as Novidades!

Você sabia que benefícios do INSS podem aumentar com revisão? Venha entender como funciona.

Por Matheus Publicado em 20 abr, 2024

A revisão do artigo 29 pode ser um passo crucial para aumentar o valor da sua aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença ou pensão por morte.

Este processo é viável para aqueles que começaram a receber esses benefícios entre 17/04/2002 e 17/04/2009, e está relacionado à forma como o benefício foi calculado na época da concessão.

Mesmo em 2024, a revisão do artigo 29 ainda está sendo efetuada para alguns segurados do INSS. Confira a seguir como funciona e como pedir a sua, caso você esteja enquadrado em vantagem de pedi-la!

Entendendo o Artigo 29 e o Salário de Benefício

Revisão do Artigo 29 Garante Pagamento Automático de Valores! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A revisão do artigo 29 pode vir como uma oportunidade para os segurados do INSS corrigirem possíveis erros no cálculo de seus benefícios e aumentarem seu valor.

Compreender os critérios, requisitos e processo de revisão pode ajudar os beneficiários a garantir o recebimento dos valores corretos e a obter um benefício mais justo.

O artigo 29, base para essa revisão, é parte da Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social.

Ele estabelece como será calculado o Salário de Benefício (SB), ou seja, a média das contribuições previdenciárias. No entanto, o valor final recebido pelo segurado pode sofrer variações devido à aplicação de alíquotas, como o fator previdenciário.

Média das Contribuições antes e depois da Reforma da Previdência

Antes da Reforma da Previdência de 2019, o cálculo do Salário de Benefício era feito considerando a média aritmética dos 80% maiores salários-de-contribuição do segurado, conforme o inciso II do art. 29 da Lei 8.213/1191.

Esse método excluía os 20% menores recolhimentos, o que muitas vezes resultava em um valor mais alto para o benefício.

Após a Reforma, a média passou a ser calculada com 100% dos valores de contribuição, incluindo até as mais baixas. Isso pode levar a uma possível redução do valor do benefício.

Revisão do Artigo 29: Corrigindo Erros no Cálculo do Benefício

Durante o período de 17/04/2002 a 17/04/2009, os benefícios concedidos pelo INSS foram calculados com 100% do valor da média aritmética dos salários de contribuição, em vez dos 80% estabelecidos. Isso resultou em uma redução no valor dos benefícios para muitos segurados.

A revisão do artigo 29 é uma medida para corrigir esse erro, determinada por uma Ação Civil Pública em 2013. Ela visa reavaliar os benefícios concedidos durante esse período e aumentar seu valor, caso comprovado o erro no cálculo.

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Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?

Para ter direito à revisão, o segurado precisa cumprir alguns requisitos:

Receber algum dos benefícios elegíveis (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente).
Ter o benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.

A revisão não se aplica a todos os tipos de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição, rural, especial, entre outras.

Processo de Revisão Automática e Pagamento

A revisão do artigo 29 está sendo realizada gradualmente desde 2013. O INSS é responsável por revisar automaticamente os benefícios de acordo com uma ordem de prioridade.

A ordem de prioridade começa pelos benefícios ativos, beneficiários mais idosos ou com doenças graves, e benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.

Os segurados que têm direito à revisão receberão:

Correção e possível aumento do valor do benefício.
Pagamento dos valores atrasados referentes ao período em que o benefício não tiveram pagamento corretamente.

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A Revisão do Artigo 29 em 2024

Em 2024, a revisão do artigo 29 ainda está sendo paga para alguns beneficiários do INSS. Para verificar se você tem direito, é necessário acessar o site do Meu INSS.

A revisão vem feita de forma automática, conforme determinado pela Ação Civil Pública. Assim, os valores vem pagos de forma automática aos segurados que preenchem os requisitos estabelecidos.