INSS Libera R$ 2,4 Bilhões para Atrasados: Saiba Como Consultar!

INSS libera R$ 2,4 bilhões para atrasados! Saiba como consultar pagamentos e mais detalhes no TRF da sua região

Por Samara Kalene Ultima atualização 27 maio, 2024

A justiça brasileira deu um passo significativo para resolver pendências com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 2,4 bilhões destinados a quitar dívidas de atrasados previdenciários. Esta medida visa beneficiar aqueles que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.

Como este valor será distribuído entre os beneficiários?

inss — Os valores são referentes a processos que a Previdência Social perdeu na Justiça . (Fonte: Reprodução Gerson Oliveira).

A distribuição deste valor será realizada entre diversas regiões do país, através dos Tribunais Regionais Federais. Um exemplo é o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde será destinado o valor de R$ 774.219.785,70 para pagamento destas requisições.

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Impacto regional dos pagamentos:

Geral: R$ 429.499.901,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 344.719.884,63

Entendendo as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

Os valores liberados atenderão especificamente as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são aquelas cujo montante não ultrapassa 60 salários mínimos. Este ano, o limite para esta categoria é de R$ 84.720. A decisão beneficiará diretamente 141,3 mil segurados que venceram 108,3 mil processos em todo o Brasil.

Consulta e acesso aos pagamentos: Os beneficiados podem verificar a situação de seus pagamentos acessando o site do tribunal correspondente à sua região, como o TRF da 3ª Região – cujo acesso é feito pelo endereço eletrônico trf3.jus.br. É possível consultar utilizando o CPF ou o número de OAB do advogado responsável.

O que acontece em outros tribunais?

O TRF da 4ª Região, por exemplo, que engloba os estados do Sul do Brasil, realizou uma força-tarefa para garantir que todos os pagamentos sejam realizados até o final de maio. Esta decisão foi tomada devido aos atrasos causados pelas recentes enchentes que impactaram os sistemas judiciários locais.

Outros beneficiados com a liberação dos valores

Além das questões previdenciárias, o CJF também liberou recursos para o pagamento de ações envolvendo servidores públicos e outros processos contra a União. No total foram liberados mais de R$ 2,8 bilhões para liquidar aproximadamente 185,9 mil processos, impactando diretamente cerca de 230.098 pessoas.

Por fim, ara mais detalhes sobre os montantes liberados e beneficiários por região, acesse os canais oficiais de comunicação dos TRFs responsáveis pela sua área de residência.