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INSS LIBERA R$ 1,7 BILHÃO em Atrasados para Aposentados – Veja Quem Recebe!

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 1,7 bilhão destinados ao pagamento de valores atrasados a aposentados que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses pagamentos referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que englobam dívidas de até 60 salários mínimos.

Esses processos judiciais se dão em casos onde os beneficiários buscam a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários. Para que tal pagamento ocorra, a ação deve estar completamente encerrada, não havendo mais possibilidade de recurso.

Como Consultar os Pagamentos de RPVs?

Como Consultar os Pagamentos de RPVs?
Como Consultar os Pagamentos de RPVs? (Fonte: Reprodução Freepik)

Os segurados podem verificar se estão entre os contemplados pelos pagamentos através dos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das respectivas regiões. É necessário informar o número de CPF, do processo ou a OAB do advogado responsável. Esses pagamentos são direcionados aos protagonistas de ações vitoriosas contra o INSS até dezembro de 2024.

Os valores, nesse lote, somam R$ 2,096 bilhões, abrangendo números expressivos de processos e beneficiários, o que também inclui atrasados de servidores públicos. Aos TRFs estão delegadas as tarefas de destinação desses recursos.

Qual o Processo para Receber os Atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS são montantes retroativos pagos àqueles que recorreram judicialmente para obter reconhecimento de direitos previdenciários ou assistenciais. Para facilitar, são abertas contas em nome dos beneficiários ou de seus advogados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Os processos podem envolver revisão de benefícios, em que se comprove um erro nos valores recebidos, ou reconhecimento de direitos previamente negados. As decisões judiciais configuram-se em RPVs para valores menores ou precatórios para dívidas acima do limite de 60 salários mínimos.

Como Identificar RPVs ou Precatórios nos Sites dos TRFs?

Durante a consulta online nos TRFs, ao lado das informações relacionadas à ação, estarão indicadas as abreviações RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou PRC (Precatório). Tal distinção pode ser antecipada, uma vez que os cálculos dos valores são previamente apresentados no decorrer do processo.

O pagamento de RPVs deve ocorrer até 60 dias após emissão da requisição para que a quitação seja feita ao aposentado. Já os precatórios são emitidos e pagos uma vez por ano, exigindo um planejamento mais detalhado por parte dos beneficiários.

Distribuição de Recursos por Região

Abaixo está a distribuição dos valores liberados por região, conforme os TRFs:

  • TRF da 1ª Região: Total de R$ 805,6 milhões, com 34.111 processos e 40.561 beneficiários.
  • TRF da 2ª Região: Total de R$ 159,6 milhões, com 5.292 processos e 7.521 beneficiários.
  • TRF da 3ª Região: Total de R$ 286 milhões, com 7.127 processos e 9.127 beneficiários.
  • TRF da 4ª Região: Total de R$ 334,1 milhões, com 15.427 processos e 21.176 beneficiários.
  • TRF da 5ª Região: Total de R$ 294,8 milhões, com 11.620 processos e 18.991 beneficiários.
  • TRF da 6ª Região: Total de R$ 215,8 milhões, com 10.264 processos e 12.194 beneficiários.

Esses números demonstram a amplitude dos recursos liberados e a complexidade envolvida na administração dos pagamentos atrasados aos segurados.

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