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INSS: Justiça Federal Libera R$ 1,5 Bilhão para Pagamentos de Processos Judiciais

Pagamentos de atrasados são liberados aos beneficiários do INSS pela justiça. Confira mais informações!

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que abriram processos judiciais recentemente provavelmente ficarão felizes com as últimas notícias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de liberar um montante de R$ 1,5 bilhão para esses indivíduos.

Confira mais informações sobre o pagamento dos precatórios de processos judiciais.

Beneficiados

Finalmente, atrasados do INSS serão pagos! Consulte as datas a seguir. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícia)
Finalmente, atrasados do INSS serão pagos! Consulte as datas a seguir. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícia)

Os beneficiados serão aqueles que entraram com processos judiciais relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Isso abrange um total de 99.892 pessoas que tiveram seus processos finalizados e sem a possibilidade de recursos pelo INSS.

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O CJF repassou o montante aos tribunais regionais federais, que agora serão responsáveis por definir o cronograma de pagamento. No total, foram repassados R$ 1,8 bilhão para quitar 128.637 processos beneficiando 160.906 pessoas, referentes a requisições de pequeno valor (RPV).

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O Que São As RPVs?

As RPVs, são pagamentos de até 60 salários mínimos. Para 2023, esse valor seria de até R$ 84,7 mil. Elas se aplicam a ações propostas no Juizado Especial Federal. Já os pagamentos de atrasados que ultrapassam esse valor chamam-se de precatórios. Os depósitos serão realizados conforme o cronograma estabelecido pelo tribunal responsável por cada processo, cujas autuações foram realizadas em dezembro de 2023.

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Confirmando o Recebimento

Para confirmar se estão entre os beneficiários que receberão o pagamento, os requerentes das ações judiciais devem entrar em contato com o advogado responsável por seu caso ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável. No portal, é possível verificar a data de emissão da ordem de pagamento na consulta de RPVs.

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Em meio à atual situação econômica, essa notícia será bem-vinda por muitos que têm aguardado a resolução de seus casos. É importante lembrar que os requerentes devem continuar a seguir seus processos judiciais de perto e se manterem atualizados sobre qualquer nova informação que pode surgir.

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