INSS Inicia Revisão Automática de Benefícios: Entenda o Impacto!

Veja o que diz o Artigo 29 da Lei de Benefícios da Previdência Social.

Por Samara Kalene Ultima atualização 21 jul, 2024

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma novidade que promete ajustar as pendências em benefícios antes calculados erroneamente. A chamada Revisão do Artigo 29 tem movimentado o cenário previdenciário e gerado expectativas entre aposentados e pensionistas. São aproximadamente 148 mil beneficiários que poderão ter seus benefícios recalculados automaticamente, garantindo assim, maior justiça na distribuição dos valores pagos pela Previdência Social.

A medida busca principalmente corrigir erros aplicados no cálculo de benefícios por incapacidade, auxílios e pensões, ocorridos predominantemente entre 29 de novembro de 1999 e 17 de abril de 2012. Essa iniciativa pode representar não apenas uma correção financeira, mas também um alívio nas preocupações de muitos que dependem desses recursos para o dia a dia.

O que é a Revisão do Artigo 29 e quem se beneficia dela?

cédulas de 100 reais — Pagamento do INSS. (Fonte: José Cruz/Agência Brasil).

O Artigo 29 da Lei de Benefícios da Previdência Social estipula como deve ser realizada a contagem dos valores iniciais dos benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão. Tradicionalmente, esses cálculos deveriam utilizar como base a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição do segurado, uma regra que, nem sempre, foi seguida à risca.

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Como verificar se você tem direito à revisão?

Para descobrir se está entre os elegíveis para a revisão automática do INSS, os beneficiários podem acessar o portal Meu INSS ou se dirigir até uma agência física do INSS levando os documentos necessários. É vital que cada segurado realize esse passo, uma vez que é a maneira mais eficiente de conferir possíveis benefícios adicionais decorrentes dessa revisão.

Processo e pagamento da revisão

Para aqueles que apresentam direito ao ajuste calculado pela Revisão do Artigo 29, não é necessária a realização de qualquer ação para solicitar o pagamento. O INSS é encarregado de processar essas correções e garantir que os valores devidos sejam pagos corretamente. Caso o beneficiário discorde do valor recalculado, ele pode procurar assistência jurídica para resolver a disputa ou ajustar o valor conforme as leis vigentes.

O processo é complexo já que requer análise detalhada das contribuições realizadas ao longo dos anos pelo beneficiário. Porém, o INSS deve oferecer as informações necessárias para esclarecer qualquer dúvida. Para aqueles que desejam certificar-se do cálculo ou que não concordam com o valor apresentado, buscar assessoria com advogados especializados em direito previdenciário é a melhor opção. Esses profissionais podem oferecer uma análise refinada e garantir que o beneficiário receba o valor justo conforme sua expectativa e direito.

Acesse o portal Meu INSS ou visite uma agência do INSS
Verifique sua elegibilidade para a revisão automática
Aguarde o processamento automático do INSS ou busque assistência jurídica se necessário

Essa é uma oportunidade significativa para que muitos segurados possam finalmente receber o valor corretos de seus benefícios, promovendo não apenas justiça, mas também tranquilidade para suas finanças pessoais.