INSS em Greve: Federação Busca Audiência de Conciliação no STJ após Derrota Judicial

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) recentemente apresentou embargos declaratórios no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta medida visa questionar a decisão judicial que obrigou a manutenção de 85% do efetivo do INSS durante a greve iniciada em 16 de julho de 2024.

A greve foi deflagrada em resposta a uma série de reivindicações dos servidores, entre elas a realização de concurso público e a melhora nas condições de trabalho. A decisão do STJ acolheu parcialmente o pedido do INSS, estipulando uma multa diária de R$ 500.000 em caso de descumprimento da ordem judicial.

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Entenda a Decisão Judicial

O INSS havia solicitado a suspensão imediata da greve ou, como alternativa, a manutenção de 85% dos servidores em atividade, sob pena de multa diária de R$ 200.000. A decisão judicial, no entanto, foi mais rígida, aumentando a multa para R$ 500.000.

A assessoria jurídica da Fenasps argumenta que a decisão foi tomada sem a devida apreciação contraditória. Segundo a federação, a medida judicial se baseia em premissas equivocadas e não considerou aspectos importantes das demandas dos servidores.

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Quais são as Reivindicações dos Servidores?

A greve dos servidores do INSS tem como base uma série de reivindicações que incluem:

• • Realização de concurso público para novas contratações

• • Melhoria nas condições de trabalho

• • Aprimoramento da infraestrutura de informática

De acordo com a Fenasps, a situação crítica do INSS não é resultado da greve, mas sim do sucateamento crônico do instituto. A falta de concursos públicos e as falhas no sistema de processamento de dados são apontadas como os principais problemas.

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Qual o Impacto da Greve no Atendimento do INSS?

A greve visa chamar atenção para a grave carência de pessoal no INSS. Atualmente, cerca de 15.000 servidores ativos realizam o trabalho que deveria ser feito por mais de 45.000, levando muitos ao adoecimento devido à sobrecarga.

Além disso, a Fenasps destaca que desde janeiro de 2023 até abril de 2024, o sistema de dados do INSS ficou fora do ar por dois meses, 13 horas e 36 minutos, comprometendo ainda mais o atendimento à população.

Decisões e Alegações Contraditórias

A Fenasps também contesta a alegação do INSS de que a greve paralisa funções críticas como segurança cibernética. A federação argumenta que essas atividades são de responsabilidade da Dataprev, e não dos servidores em greve. Documentos apresentados pela entidade comprovam o envio de ofícios em 19 de julho de 2024 aos órgãos competentes, refutando a acusação de que não responderam às propostas do governo.

Conclusão

As próximas semanas serão cruciais para determinar o futuro da greve e das demandas dos servidores. O embate entre Fenasps e INSS evidencia ainda mais a necessidade de diálogo e solução para problemas estruturais que afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

Acompanhe as atualizações sobre este caso que tem impacto direto na vida de milhões de cidadãos que dependem dos serviços do INSS.

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