INSS cancela benefícios com irregularidades – Entenda o que fazer para evitar o corte.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou no dia 1º de agosto de 2024 um chamado para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) atualizem seus dados cadastrais ou se inscrevam no Cadastro Único (CadÚnico). Essa medida faz parte de uma revisão para identificar e corrigir possíveis irregularidades, conforme indicado pelo Ministério da Previdência Social.

O BPC concede um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, independentemente de terem contribuído para a Previdência. Já o auxílio-doença é destinado a pessoas temporariamente incapacitadas para o trabalho, que comprovem essa condição por meio de perícia médica.

Convocação dos Beneficiários pelo INSS

O INSS está utilizando diversos canais para comunicar os beneficiários que necessitam atualizar seus cadastros, incluindo SMS, notificações pelo aplicativo “Meu INSS“, ligações telefônicas, cartas registradas, notificações bancárias e chamadas da central de atendimento. O objetivo é garantir que todos os beneficiários sejam informados.

Nesta fase inicial, 505 mil pessoas serão chamadas para se inscreverem no CadÚnico, com a expectativa de que esse número alcance 1,25 milhão ao longo do processo. Beneficiários que não atualizaram seus cadastros há mais de 48 meses ou que apresentarem irregularidades na renda familiar também serão convocados.

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Como Realizar a Atualização Cadastral?

Os beneficiários do BPC que ainda não estão inscritos no CadÚnico estão sendo orientados a comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua cidade para regularizar sua situação. As notificações começaram a ser enviadas no início de agosto, e a recomendação é que só procurem o Cras se receberem a notificação.

Os lotes de revisão serão atualizados frequentemente e podem ser consultados através do aplicativo ou site “Meu INSS”. Para isso, não é necessário login ou senha; basta inserir o CPF no campo apropriado para verificar se o nome está em algum lote de revisão.

O Que Acontece se Não Atualizar o Cadastro?

Se o beneficiário notificado não comparecer ao Cras para atualizar seu cadastro dentro de 30 dias, o pagamento do benefício será bloqueado. No entanto, a atualização pode ser feita durante o período de suspensão sem perda de pagamentos.

Após atualizar os dados no prazo estipulado, o beneficiário pode solicitar a reativação do benefício junto ao INSS. Caso haja discordância em relação à decisão do INSS, o cidadão pode entrar com um recurso administrativo para contestá-la.

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Novas Regras para o Cadastro no INSS e CadÚnico

O governo federal instituiu novas regras para os beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico ou que não atualizaram seus dados nos últimos quatro anos. Esses beneficiários têm agora um prazo de 45 dias para cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores para realizar a atualização.

A partir de setembro, serão implementadas medidas de segurança adicionais, incluindo a coleta de dados biométricos dos beneficiários para aumentar a segurança e evitar fraudes.

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Como Evitar Golpes?

O INSS alerta os beneficiários para possíveis golpes. Qualquer ligação oficial deve aparecer com o número (11) 2135-0135. Em caso de dúvida sobre a veracidade de uma ligação, os beneficiários devem entrar em contato com a Central 135.

O INSS reforça que não solicita dados pessoais como números de CPF ou informações biométricas durante contatos telefônicos. Os beneficiários podem verificar a revisão do BPC pelo app “Meu INSS”, apenas inserindo o CPF sem necessidade de login ou senha.

• Atualização de cadastro no Cras para beneficiários do BPC
• 505 mil pessoas convocadas inicialmente
• Checagem de dados preliminar antes de chamadas para o INSS
• Bloqueio de benefício em 30 dias para não atendidos
• Inclusão de biometria a partir de setembro

Seguindo essas orientações e utilizando as ferramentas oficiais fornecidas pelo INSS, os beneficiários podem garantir a continuidade dos seus benefícios sem riscos de cancelamento ou bloqueio devido a fraudes ou falta de atualização cadastral.

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