INSS Anuncia Pagamento Extra de R$84.720 para Aposentados e Pensionistas – Descubra Como Receber!

Justiça Federal liberou pagamentos de até R$ 84.720 para aposentados e pensionistas.

Por Rafael Oliveira Publicado em 13 fev, 2024

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou pagamentos para aposentados e pensionistas de R$ 84.720, devido às ordens de pagamento feitas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que vão ser feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor ou de Precatórios.

O CJF liberou cerca de 1,5 bilhão para pagamento de atrasados do INSS, desse modo, esse pagamento é referente aos processos que o INSS perdeu na justiça no casos de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, além de outros benefícios.

Assim, os pagamentos vão beneficiar 160.906 pessoas que venceream um total de 128.637 processos, confira como consultar se você tem algo para receber.

O que são as RPVs ?

Pagamentos das RPVs e Precatórios do INSS (Fonte: Edição / Diário Oficial de Notícias)

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são então uma forma de pagamento para entes públicos que foram condenados na justiça, sendo limitada a até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720, considerando o valor do salário mínimo atualizado deste ano, que chegou a R$ 1412.

O que são os precatórios do INSS ?

Os precatórios também são requisições de pagamento para entes públicos que foram condenados, no entanto, eles são destinados para pagamentos que o valor seja acima de 60 salários mínimos, portanto, para pagamentos maiores do que R$ 84.720.

Como saber se tenho RPVs ou Precatórios do INSS para receber

O CJF repassa o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) afim de facilitar os pagamentos para os aposentados e pensionistas, dessa forma, para conseguir consultar se você tem algo para receber é necessário acessar o site do TRF da sua região.

Além disso, ao acessar o site é importante estar com seu documento em mãos, além do número do processo e do nome do seu advogado.

Assim, confira a lista dos tribunais abaixo:

TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);