INSS ANUNCIA: 12% de aumento nas médias das aposentadorias – Revisão da vida toda! Consulte quem terá direto
Confira a seguir um desenvolvimento interessante da Revisão da Vida Toda do INSS: haverá um possível aumento?
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a “Revisão da Vida Toda” em março, representantes de aposentados continuam a submeter petições sobre o assunto à Corte.
Eles estão tentando estabelecer um limite temporal para a decisão que anulou a revisão, uma medida que muitos aposentados viam como uma esperança para um aumento em seus benefícios.
Relatórios sobre o impacto financeiro dessa questão, que influenciou a decisão do STF, ainda estão sendo preparados. Estudos indicam que poderia haver um aumento de até 12% nas aposentadorias. Veja os detalhes a seguir!
Entenda a Revisão da Vida Toda
A revisão está associada à regra de transição estabelecida pela Lei nº 9.876, de 1999, que restringiu a inclusão de salários anteriores a 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Trabalhadores que recebiam salários mais altos antes dessa data sentiram-se prejudicados e recorreram à Justiça. Em 2022, o STF tomou uma decisão favorável a esses aposentados.
No entanto, a decisão de março reverteu essa posição, considerando a regra de transição obrigatória. O recurso de 2022 ainda está pendente e aguarda julgamento.
As discussões sobre a modulação dos efeitos tiveram início no Plenário Virtual, mas foram transferidas para o plenário físico em dezembro.
Pedidos em Andamento
As manifestações começaram a ser adicionadas ao processo antes mesmo da publicação do acórdão da decisão de março, o qual permitiu propor recursos visando reduzir os impactos da decisão.
Esses recursos tentam preservar os direitos daqueles que entraram com ações antes da decisão (pedindo a modulação de efeitos) ou reverter a decisão no mérito, o que é visto como mais difícil pelos próprios advogados. O acórdão foi publicado na última sexta-feira (24).
Leia mais: 13º Salário do INSS: Entenda a Distribuição em 2024 – Confira AQUI!
Aumento Nas Aposentadorias e Impactos Econômicos
Um estudo de impacto econômico recente, encomendado por advogados dos aposentados, apresentou uma nova estimativa média de impacto: R$ 3,1 bilhões.
O estudo, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do INSS, sugere que 27,2% dos aposentados entre 2012 e 2019 teriam direito a um aumento, caso suas contribuições anteriores a 1994 fossem consideradas.
Esses aposentados teriam um aumento médio de 12% em suas aposentadorias, passando de R$ 3.044 para R$ 3.410. Atualizado para 2024, o valor médio seria de R$ 4.373 mensais. O impacto total estimado para os próximos 10 anos seria de R$ 3,1 bilhões.
Leia mais: Regras de Aposentadoria do INSS: Entenda os Impactos das Mudanças – Confira AGORA!
Divergências nos Valores Estimados
A Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestou sobre os pareceres ainda não apresentados. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o governo estimou um custo potencial de R$ 480 bilhões.
Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta que cerca de 383 mil benefícios poderiam ser revisados, com um impacto financeiro bem menor, de R$ 1,5 bilhão, beneficiando um grupo específico de aposentados afetados pela regra de transição da Reforma da Previdência de 1999.
Leia mais: Crédito Consignado Digital: Uma Revolução no Acesso ao Crédito – Veja Agora as Novidades!
Intervenções e Recursos
Mesmo sem a publicação do acórdão, partes interessadas já enviam manifestações ao STF. A parte envolvida no caso pede a irretroatividade dos efeitos da decisão.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário solicita a manutenção dos votos favoráveis aos aposentados dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, o que permitiria manter o entendimento favorável.
Leia mais: Novas Regras do INSS: Segurança em Descontos de Benefícios, Biometria e Assinatura eletrônica
Caso contrário, pedem que a decisão seja válida apenas a partir de 21 de março de 2024. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) também defende a preservação dos direitos de quem entrou com ação antes do julgamento.
Participação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu para participar como parte interessada, indicando que, após o julgamento de mérito, um novo julgamento veio realizado de forma heterodoxa, sem os votos que garantiram a maioria no caso.
Veja Também: INSS DIVULGA NOVO AUMENTO de 12 % nos BENEFÍCIOS
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
