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INSS ANUNCIA: 12% de aumento nas médias das aposentadorias – Revisão da vida toda! Consulte mais informações a seguir

Confira a seguir um importante desenvolvimento sobre a revisão da vida toda do INSS: um aumento pode estar a caminho?

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Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março, abolir a “Revisão da Vida Toda”, representantes dos aposentados continuam a enviar petições sobre o tema ao tribunal.

As autoridades estão trabalhando para definir um prazo concreto para implementar a decisão que anulou a revisão das aposentadorias, que era aguardada com grande expectativa por muitos beneficiários.

Atualmente, estão em andamento estudos que analisam as consequências financeiras dessa decisão. Esses estudos sugerem que as aposentadorias poderiam ser elevadas em até 12%. Confira mais informações a seguir!

Entenda a Revisão da Vida Toda

INSS ANUNCIA: 12% de aumento nas médias das aposentadorias - Revisao da vida toda
INSS ANUNCIA: 12% de aumento nas médias das aposentadorias – Revisao da vida toda (Fonte: Reprodução Google)

A revisão está relacionada à regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999, que limitou a inclusão de salários pagos antes de 1994 no cálculo dos benefícios.

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Aqueles que recebiam salários maiores antes dessa data se sentiram prejudicados e buscaram a Justiça. Em 2022, o STF deu uma decisão favorável.

Contudo, a decisão de março derrubou esse entendimento, considerando a regra de transição obrigatória. O recurso de 2022 continua pendente e aguarda julgamento.

As discussões sobre a modulação dos efeitos começaram no Plenário Virtual, mas foram transferidas para o plenário físico em dezembro.

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Pedidos em Andamento

Antes mesmo da publicação do acórdão da decisão de março, manifestações já estavam sendo incluídas no processo, visando a redução dos impactos da sentença.

Os recursos apresentados buscam manter os direitos daqueles que iniciaram ações antes da decisão, pedindo a modulação dos efeitos, ou tentar reverter a decisão no mérito, algo considerado mais desafiador pelos advogados. O acórdão foi publicado na última sexta-feira (24).

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Aumento Nas Aposentadorias e Impactos Econômicos

Um estudo de impacto econômico recente, encomendado por advogados dos aposentados, apresentou uma nova estimativa média de impacto: R$ 3,1 bilhões.

O estudo, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do INSS, sugere que 27,2% dos aposentados entre 2012 e 2019 teriam direito a um aumento, caso suas contribuições anteriores a 1994 fossem consideradas.

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Esses aposentados teriam um aumento médio de 12% em suas aposentadorias, passando de R$ 3.044 para R$ 3.410.

Atualizado para 2024, o valor médio seria de R$ 4.373 mensais. O impacto total estimado para os próximos 10 anos seria de R$ 3,1 bilhões.

Divergências nos Valores Estimados

A AGU não comentou os pareceres ainda não apresentados. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o governo estimava um custo potencial de R$ 480 bilhões.

No entanto, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) afirma que existiriam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão, com um impacto muito menor, de R$ 1,5 bilhão, por beneficiar um grupo restrito de aposentados prejudicados pela regra de transição da Reforma da Previdência de 1999.

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Intervenções e Recursos

Mesmo sem a publicação do acórdão, partes interessadas já enviam manifestações ao STF. A parte envolvida no caso pede a irretroatividade dos efeitos da decisão.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário solicita a manutenção dos votos favoráveis aos aposentados dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, o que permitiria manter o entendimento favorável.

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Caso contrário, pedem que a decisão seja válida apenas a partir de 21 de março de 2024. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) também defende a preservação dos direitos de quem entrou com ação antes do julgamento.

Participação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu para participar como parte interessada, indicando que, após o julgamento de mérito, um novo julgamento veio realizado de forma heterodoxa, sem os votos que garantiram a maioria no caso.

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AUMENTO BENEFÍCIOS: A BOMBA EXPLODIU: INSS DIVULGA NOVO AUMENTO de 12 % nos BENEFÍCIOS (Fonte: João Financeira TV)

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