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INSS adota Inteligência Artificial para Fiscalização de Atestados Médicos

Novas regras para a disponibilidade de atestado médico ao auxílio-doença, a fim de evitar fraudes. Confira mais informações!

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou inteligência artificial para avaliação de atestados médicos relacionados ao auxílio-doença. A partir de agora, este é o novo método utilizado por médicos para examinar atestados enviados online pela plataforma Atestmed. 

Atestados do auxílio-doença ganham um novo regime de fiscalização. Desenvolvido pela Dataprev, o sistema automatizado visa analisar documentos para concessão de benefício por incapacidade temporária.

Confira mais informações sobre o atestado do auxílio-doença.

Como o Robô Funciona

Veja como ocorre o atestado para auxílio-doença! (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)
Veja como ocorre o atestado para auxílio-doença! (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

O robô realizará uma varredura minuciosa, cruzando dados como: nome do médico, assinatura e CRM do médico no atestado.

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Além disso, também irá verificar o endereço de origem do arquivo. Em 2023, mais de 1,6 milhão de reclamações foram feitas via Atestmed , mas cerca de 46% foram recusadas por não estarem conforme as regras.

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Penalidades para Falsificação

A falsificação ou o uso de atestados falsos podem resultar em pena de até cinco anos de prisão.

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O beneficiário do auxílio doença que adquirir atestados fraudulentos poderá ser demitido por justa causa e terá que reembolsar os valores recebidos.

Novas Regras para o auxílio-doença

Os atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura.

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Eles também precisam: especificar o tempo de afastamento, estabelecer o diagnóstico, registrar os dados de maneira legível, identificar o médico e trazer o número do CID correspondente.

Atestado considerado Falso

Segundo o INSS, um atestado médico ocorre como falso quando:

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Elaborado por alguém não habilitado, conteúdo não verdadeiro, comprovação de adulteração do documento.

Quem tem Direito ao auxílio-doença?

Estão aptos a receber o auxílio doença todos os segurados que tiverem a incapacidade total alegada e comprovada, resultando na necessidade de afastamento das atividades laborais. Não basta apenas estar doente, a incapacidade precisa ser exclusiva e total.

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