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A reforma tributária de 2024 traz mudanças nas regras do PIS/Cofins para equilibrar as finanças públicas. Saiba como as alterações afetam os impostos e estimulam a economia
O governo federal, através do Ministério da Fazenda, anunciou nesta terça-feira uma série de medidas para equilibrar as finanças públicas afetadas pela manutenção da desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. As decisões, que envolvem restrições no uso de créditos tributários e o fim de ressarcimentos em dinheiro, prometem aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões ainda neste ano.
Para compensar o impacto fiscal da desoneração, custando ao governo um total de R$ 26,3 bilhões em 2024, as mudanças propostas foram transformadas em medida provisória, já assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e efetuada pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan. Durigan ressaltou que a movimentação visa não apenas um aumento arrecadatório, mas também a correção de distorções presentes no sistema tributário atual.
O que muda com a nova medida provisória?
A principal alteração introduzida pela nova MP é a limitação na utilização dos créditos de PIS/Cofins. Anteriormente, esses créditos podiam ser usados para abater diversos impostos, como o Imposto de Renda, o que, segundo o governo, causava desequilíbrios fiscais. Agora, eles serão restritos apenas ao abatimento dentro do próprio PIS/Cofins.
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Qual o impacto esperado com as alterações no PIS/Cofins?
Com as novas regras, o governo espera não só aumentar a arrecadação, mas também promover uma maior justiça tributária. O uso limitado dos créditos induzirá as empresas a uma melhor estruturação fiscal, evitando distorções que beneficiem setores específicos em detrimento de outros.
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As medidas propostas pela equipe econômica do governo agora aguardam aprovação do Congresso Nacional, onde serão discutidas e, possivelmente, ajustadas. O objetivo final é implementar um sistema tributário mais eficiente e equitativo para todos os setores da economia brasileira.
Quem será afetado pelas novas medidas tributárias?
Embora as mudanças afetem principalmente grandes corporações, o Ministério da Fazenda assegura que pequenas e médias empresas, assim como aquelas enquadradas no Simples Nacional, não serão prejudicadas. Empresas em dificuldade financeira continuarão tendo permissão para usar os créditos com o objetivo de quitar dívidas tributárias.
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O ajuste nas regras de crédito do PIS/Cofins é uma resposta à necessidade de equilíbrio fiscal frente aos benefícios concedidos por meio da desoneração da folha, uma política adotada para incentivar a geração de empregos e a atividade econômica em setores estratégicos. A manutenção dessa política, conforme explicado pelo ministro Durigan, requer medidas compensatórias robustas para que o sistema tributário possa continuar sustentável.
Além disso, são previstas outras medidas para aumentar a transparência e a eficiência do sistema tributário, como o cadastro antecipado de benefícios fiscais e a maior autonomia dos municípios no julgamento de processos do Imposto Territorial Rural (ITR). Todas essas iniciativas são parte de um esforço contínuo do governo para reformar o sistema tributário, tornando-o mais justo e menos suscetível a manipulações.
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