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No Brasil, quem se cadastra como MEI (Microempreendedor Individual) passa a ter acesso a diversos benefícios. Ao realizar a contribuição mensal exigida para a categoria, o cidadão também passa a ser acobertado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em diversas situações.

Um dos principais benefícios ao qual o MEI pode ter acesso é o seguro-desemprego. Atualmente, essa vantagem está disponível para os microempreendedores que cumprem algumas exigências específicas.

Como ter acesso ao seguro-desemprego sendo MEI?

microempreendedora sentada no escritório
Novidade: seguro desemprego mei. (Fonte: freepik).

O benefício está disponível para o microempreendedor que também possui um emprego formal. Dessa forma, quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele passa a receber o pagamento do seguro-desemprego mensalmente, podendo ter acesso a até 5 parcelas, dependendo do período trabalhado.

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As parcelas variam conforme o tempo de contribuição:

  • Para quem trabalhou por pelo menos seis meses: 03 parcelas
  • Para quem trabalhou por um período mínimo de um ano: 04 parcelas
  • Para quem trabalhou por um período de no mínimo 24 meses: 05 parcelas

Quais as exigências para o MEI solicitar o seguro-desemprego?

Para solicitar o benefício, o MEI precisa ter um vínculo formal de emprego. Caso seja dispensado sem justa causa, ele poderá solicitar o seguro-desemprego. Atualmente, o pedido pode ser realizado online por meio do portal Emprega Brasil, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

  • Acesse o portal Emprega Brasil através deste link.
  • Realize o login com sua conta Gov.br.
  • Prosseguir com a solicitação informando os dados solicitados pela plataforma.

O pedido será analisado pelo Governo Federal e, caso seja aprovado, o MEI passará a receber os recursos em sua conta bancária.

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Outros benefícios disponíveis para o MEI

Além do seguro-desemprego, o MEI tem acesso a outros benefícios proporcionados pela contribuição mensal ao INSS:

  • Aposentadoria por idade: Ao atingir a idade mínima e cumprir o tempo de contribuição.
  • Aposentadoria por invalidez: Disponível em casos de incapacitação para o trabalho.
  • Auxílio-doença: Para situações de doença que impossibilitem o exercício da atividade profissional.
  • Salário-maternidade: Benefício para mães durante o período de licença maternidade.
  • Pensão por morte: Benefício para os dependentes do MEI em caso de falecimento.

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Qual a importância de se registrar como MEI?

Ser um MEI não garante apenas acesso aos benefícios do INSS, mas também possibilita a formalização do negócio, facilidades em obtenção de crédito, isenção de alguns tributos e maior segurança jurídica. Para o pequeno empreendedor, essas vantagens são essenciais para o crescimento e estabilidade do negócio.

O registro como MEI é um passo importante para quem quer regularizar sua atividade econômica e se beneficiar das vantagens proporcionadas pela formalização. Portanto, se você está pensando em se tornar um MEI, considere todas essas vantagens e os benefícios que estarão à sua disposição.

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