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Imposto de Renda 2024: Entenda como declarar o recebimento dos atrasados do INSS

Confira como declarar atrasados do INSS no imposto de renda para não ter penalidades.

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Afinal, como declarar atrasados do INSS no imposto de renda? Quando se trata de declarar esse valores, é importante entender os passos corretos para cumprir com as obrigações fiscais. Aqui está um guia completo para ajudá-lo a navegar por esse processo. Confira!

Entendendo os Prazos e Penalidades

imagem com aplicavo da Receita Federal para falar como declarar atrasados do INSS no imposto de renda.
Saber declarar os atrasados do INSS no imposto de renda é importante (Fonte: Reprodução Google)

O prazo para envio dos dados à Receita Federal é até 31 de maio. Contudo, se você reside em uma das 336 cidades em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o prazo foi estendido para 31 de agosto. Atrasos podem resultar em multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

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Origem dos Pagamentos dos atrasados do INSS

Os pagamentos dos atrasados do INSS surgem quando um beneficiário ganha uma ação de revisão ou concessão de aposentadoria, seja através do sistema judicial ou do INSS. Contudo, também ocorrem quando a concessão do benefício cai com atraso.

Como declarar atrasados do INSS no imposto de renda?

Para declarar esses valores, você precisará do informe de rendimentos do INSS ou da Justiça. No caso do INSS, pega-se o documento no aplicativo Meu INSS, nas agências bancárias onde cai o pagamento, ou em uma agência da Previdência Social, mediante agendamento presencial.

No entanto, se for ações judiciais, seu advogado será responsável por fornecer as informações necessárias.

Pagamentos por RPV e Precatórios

Os pagamentos retroativos efetuam-se na Justiça por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), para quantias até 60 salários mínimos, ou precatórios, para quantias que ultrapassem esse limite. Também é possível receber esses pagamentos nos postos de atendimento, através do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB).

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Como declarar atrasados do INSS no imposto de renda recebidos antes 2023?

Para declarar valores retroativos que se referem a períodos anteriores a 2023, você deve seguir estes passos na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”:

  1. Identificar se o ganho foi do titular ou dependente;
  2. Escolher entre “Exclusiva na Fonte” e “Ajuste Anual”;
  3. Informar os dados da fonte pagadora;
  4. Preencher os valores de rendimentos tributáveis, parcela isenta para quem tem 65 anos ou mais, juros recebidos, contribuição previdenciária oficial, pensão alimentícia (se aplicável), imposto retido na fonte, mês do pagamento e número de meses pagos nos atrasados.

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Declarando Atrasados de 2023

Para os valores referentes a 2023, eles devem aparecer em dois locais, dependendo do tipo de rendimento:

  • Se o pagamento foi devido a doença grave ou por ter mais de 65 anos, o montante deve constar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
  • Caso contrário, o valor do INSS deve constar em “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”.

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Dedução de Honorários Advocatícios

Podemos deduzir no Imposto de Renda os honorários advocatícios pagos em um processo judicial. Essa dedução é válida para a declaração feita por meio do modelo de dedução legal.

Destacamos que, em caso de dúvidas, o ideal é pedir a ajuda de um contador, para não preencher o documento indevidamente.

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