IMPORTANTE! Contribuição do INSS abaixo do MÍNIMO: O que FAZER? Descubra AGORA!

Por Gabi Oliveira Ultima atualização 4 jul, 2024

Muitos brasileiros enfrentam desafios ao lidar com suas contribuições para a Previdência Social, especialmente quando descobrem que fizeram pagamentos abaixo do valor mínimo exigido. Se você é um trabalhador CLT, autônomo or segurado facultativo, é crucial entender como proceder para adequar esses recolhimentos e garantir seus direitos previdenciários.

A legislação previdenciária estipula que as contribuições devem respeitar um piso, que é o valor do salário mínimo vigente. Em 2023, este valor é de R$ 1.320. No caso de pagamentos abaixo deste montante, o segurado pode enfrentar problemas no futuro, como a não contabilização do tempo de contribuição para fins de aposentadoria, entre outros benefícios.

O que Significa Contribuir Abaixo do Mínimo?

Contribuir abaixo do mínimo ocorre quando o valor depositado é inferior ao salário mínimo vigente. Essa situação é comum entre trabalhadores que começam ou terminam um contrato de trabalho no meio do mês, além de autônomos e facultativos que fazem recolhimentos variáveis.

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Como Posso Regularizar Minhas Contribuições?

A partir da Reforma da Previdência, iniciada em 13 de novembro de 2019, todos os segurados, independentemente da categoria, precisam complementar as contribuições que estiverem abaixo do limite mínimo estabelecido. Essa mudança trouxe uniformidade às regras, garantindo que os períodos contributivos sejam contabilizados adequadamente.

Opções Disponíveis para Regularização

Complementação: Consiste em pagar a diferença entre o valor contribuído e o salário mínimo. Esse pagamento pode ser realizado a qualquer tempo após a contribuição original.

Agrupamento: Esta opção permite juntar várias contribuições menores realizadas dentro de um mesmo ano-calendário, até que se atinja o valor mínimo exigido.

Transferência de Excedente: Se em algum mês o valor contribuído excedeu o máximo, é possível transferir o excedente para complementar outros meses em que o valor foi inferior ao mínimo.

Procedimentos Para a Regularização das Contribuições

Para realizar a complementação, segurados autônomos e facultativos podem utilizar a Guia da Previdência Social (GPS), enquanto empregados devem recorrer ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com código 1872. É importante efetuar esses processos dentro do mesmo ano fiscal para facilitar a organização e contabilização.

Para monitorar e gerenciar suas contribuições, é recomendável que todos os trabalhadores utilizem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) disponível no portal Meu INSS. Com esse recurso, é possível verificar todas as contribuições realizadas e identificar facilmente qualquer período contributivo abaixo do mínimo requerido.

Manter suas contribuições em dia e devidamente regularizadas não só garante a contagem correta do tempo de contribuição como também assegura o acesso a todos os benefícios previdenciários previstos por lei. Caso tenha dúvidas, consultar um especialista em direito previdenciário pode ser uma decisão prudente.

Veja também: INSS ACABA de EMITIR GRAVE COMUNICADO aos APOSENTADOS e PENSIONISTAS – CONVOCAÇÃO para TODOS

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