IMPERDÍVEL: INSS deve pagar R$27 BILHÕES! Descubra se você será beneficiado!
Saiba mais sobre os valores liberados, como consultar o pagamento e a diferença entre RPVs e precatórios.
Uma notícia de grande relevância para segurados do INSS: o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,7 bilhões em pagamentos de valores atrasados. Esses pagamentos incluem revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios. A medida beneficia milhares de brasileiros que têm processos judiciais finalizados.
Os recursos são provenientes de ações judiciais vencidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As quantias serão pagas por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), garantindo rapidez na quitação das dívidas do governo federal com até 60 salários mínimos, cerca de R$ 84.720 em 2024.
O Que São RPVs e Como Elas Funcionam?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são instrumentos legais criados para facilitar o pagamento de dívidas do governo em valores que não ultrapassam 60 salários mínimos. Elas têm a vantagem de serem pagas em até dois meses após a emissão da ordem judicial. A rapidez no pagamento faz das RPVs uma alternativa eficiente para que segurados recebam suas pendências financeiras expedidas com maior celeridade.
Quem Tem Direito a Receber as RPVs do INSS?
Os segurados que têm direito a receber as RPVs são aqueles que venceram ações judiciais contra o INSS e cujas decisões não cabem mais recurso. Ou seja, a sentença transitada em julgado. Quem obteve ordens judiciais favoráveis em agosto de 2024 será contemplado nesta fase de pagamentos.
Como Consultar o Pagamento?
Para consultar o andamento dos pagamentos, os segurados precisam acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. P ara realizar a consulta, é possível usar o CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo judicial. Cada TRF possui seu cronograma específico de pagamentos, portanto, é crucial acompanhar as atualizações nos sites dos tribunais.
Atrasados: Entenda os Critérios
Os valores pagos são referentes aos atrasados oriundos de ações judiciais concluídas. O pagamento é realizado mensalmente conforme a data de emissão da RPV. Vale ressaltar que quantias acima de 60 salários mínimos são tratadas como precatórios e seguem um cronograma anual de pagamento, podendo demorar mais tempo para serem liquidadas.
Qual a Diferença Entre RPV e Precatório?
A diferença principal entre RPV e precatório está no valor da dívida. As RPVs são para valores até 60 salários mínimos e são pagas rapidamente, enquanto os precatórios são para dívidas acima desse valor e têm um calendário anual de pagamento. Normalmente, no decorrer do processo judicial, o segurado já consegue identificar se o pagamento será feito via RPV ou precatório com base nos cálculos apresentados.
Quantias Liberadas por Região
Os valores liberados para o pagamento dos atrasados variam conforme a região e o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável. Segue abaixo a divisão dos valores por região:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valor total: R$ 1.046.333.255,04Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 913.320.278,70Processos beneficiados: 48.643Beneficiários: 57.577
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Valor total: R$ 250.535.698,60Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 202.907.048,03Processos beneficiados: 8.594Beneficiários: 11.938
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Valor total: R$ 461.066.601,60 Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 377.628.472,08Processos beneficiados: 12.398Beneficiários: 15.874
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Valor total: R$ 604.390.392,55Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 537.591.088,42Processos beneficiados: 24.832Beneficiários: 33.371
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Valor total: R$ 504.873.092,33Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 424.257.291,77Processos beneficiados: 20.869Beneficiários: 33.779
- TRF da 6ª Região (MG)
- Valor total: R$ 298.433.898,32Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 280.696.901,70Processos beneficiados: 13.846Beneficiários: 16.140
Como Saber a Data do Pagamento?
A data do pagamento dos atrasados depende de quando o juiz emitiu a ordem para o INSS quitar a dívida e da data de finalização do processo. As RPVs são pagas em até dois meses após a ordem judicial, enquanto os precatórios seguem um cronograma anual de pagamento estabelecido pela Justiça.
Fique atento às atualizações nos sites dos Tribunais Regionais Federais para verificar a liberação dos valores e garantir que você seja informado sobre o pagamento de seus direitos.
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