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IMPERDÍVEL: Idosos Ficam Livres de 5 Contas em 2024 – Saiba Mais!

Muitos idosos não sabem, mas podem ficar sem pagar 5 contas. Confira como economizar muito dinheiro!

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Ótima notícia para os idosos brasileiros: a chance de se livrarem do pagamento de cinco contas! Essa conquista, que representa um grande alívio na vida financeira dessa parcela da população, é resultado da aprovação de novas leis e benefícios específicos para a terceira idade. Continue a leitura e saiba mais.

Isenção do IPTU

Uma das contas que mais pesam no bolso dos idosos é o IPTU. A partir de agora, muitos deles poderão dizer adeus a essa taxa. A isenção do IPTU está disponível para idosos com mais de 65 anos que possuem renda mensal de até dois salários mínimos e são proprietários de no máximo um imóvel residencial na mesma cidade

É importante ressaltar que o imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais. Para garantir o benefício, é fundamental consultar a legislação municipal, pois cada prefeitura possui regras específicas para a solicitação da isenção.

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Transporte interestadual gratuito ou com desconto

Para facilitar a locomoção dos idosos, as empresas de transporte interestadual agora são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos por viagem para passageiros com mais de 60 anos. 

Para garantir o seu lugar, basta solicitar o benefício diretamente na companhia de transporte, apresentando documento com foto e a carteira do idoso. Caso os assentos gratuitos estejam preenchidos, os idosos ainda têm direito a desconto de 50% na passagem.

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Transporte intermunicipal sem custo

As boas notícias não param por aí! O transporte intermunicipal também ficou mais vantajoso para os idosos. Linhas municipais e intermunicipais garantem gratuidade para maiores de 60 anos. 

Para usufruir do benefício, basta apresentar documento com foto ou carteirinha emitida pela companhia de transporte do município.

Leia mais: Você tem mais de 60 anos? Fique Livre de Pagar estas 4 Dívidas – Veja agora quais são as contas que se enquadram na lei! Confira

Imposto de Renda

Mais um benefício importante para os idosos: aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos agora têm direito à isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários. Além disso, há uma isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês em que fazem aniversário. No total, a isenção pode chegar a R$ 24.751,74 por ano, abrangendo as duas rendas.

Farmácia

Os medicamentos de uso contínuo, essenciais para a saúde dos idosos, agora podem ser retirados gratuitamente. O benefício é válido para medicamentos disponíveis na Farmácia Popular do governo ou em postos de saúde. 

Para ter acesso aos medicamentos, é necessário apresentar receita médica em nome do idoso que comprove a necessidade do medicamento. Entre os itens disponíveis estão remédios para hipertensão, controle da diabetes e até mesmo fraldas geriátricas.

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Bônus: Acordo em contas de consumo

casal de idosos usando tablet
Lei do Superendividamento protege idosos que possuem dívidas em contas de consumo. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

A Lei do Superendividamento trouxe mais tranquilidade para os idosos que possuem dívidas em contas de consumo, como água, luz e telefone. Segundo a lei, o valor das parcelas dos acordos não pode ultrapassar 25% da renda mensal do idoso, garantindo que ele tenha recursos suficientes para sua subsistência.

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