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Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está programado para realizar uma revisão significativa nos benefícios de cerca de 42 mil pessoas, com base no Artigo 29 da Lei 8.213/91. Este ajuste é resultado de um erro de cálculo ocorrido entre 2002 e 2009, que afetou pagamentos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O processo de correção foi estabelecido após um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social.
O erro original envolveu a não consideração de menores salários de contribuição, o que resultou em benefícios menores do que o devido. A correção está prevista para ocorrer em duas etapas: a primeira beneficiará aqueles que ainda estão ativos, com pagamentos até 31 de maio de 2025, enquanto os inativos receberão seus valores até o final de dezembro do mesmo ano. Este ajuste impactará positivamente cerca de 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos.
O que é o Artigo 29 do INSS?
O Artigo 29 da Lei 8.213/91 é uma norma que define como deve ser calculado o Salário de Benefício (SB). Este cálculo é crucial para determinar o valor de benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. A lei estabelece que a média das contribuições previdenciárias deve ser utilizada para este cálculo, garantindo que os beneficiários recebam valores justos e proporcionais às suas contribuições.
O erro identificado no passado envolveu a exclusão de menores salários de contribuição do cálculo, o que resultou em valores de benefícios inferiores ao que os beneficiários tinham direito. Esta revisão busca corrigir essa falha, assegurando que os beneficiários recebam os valores corretos, conforme estipulado pela legislação.
Como será feita a revisão de benefícios do INSS?
A revisão dos benefícios será realizada automaticamente pelo INSS, sem a necessidade de solicitação por parte dos beneficiários. O órgão utilizará os dados de contribuições feitas entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 para recalcular os valores devidos. Aqueles que tiverem direito à revisão receberão os valores corrigidos diretamente em suas contas.
O INSS estima que o custo total desta revisão será de aproximadamente R$ 750 milhões. Este valor será desembolsado para garantir que todos os beneficiários afetados recebam os montantes corretos. A revisão é um passo importante para corrigir erros passados e assegurar a justiça no pagamento dos benefícios previdenciários.
Quem será impactado pela revisão do INSS?
A revisão impactará tanto beneficiários ativos quanto inativos que receberam auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez durante o período especificado. O processo de revisão é automático, o que significa que os beneficiários não precisam tomar nenhuma ação para receber os valores corrigidos. Esta medida visa garantir que todos os afetados pelo erro original sejam devidamente compensados.
Além disso, a revisão representa um esforço significativo por parte do INSS para corrigir erros passados e restaurar a confiança no sistema previdenciário. Ao assegurar que os beneficiários recebam os valores corretos, o INSS demonstra seu compromisso com a justiça e a transparência na administração dos benefícios previdenciários.
