Idosos e inscritos no BPC comemoram nova LEI que garantirá redução de custos!

Nova lei beneficia quem recebe o BPC. Veja.

Por Paola Patrício Publicado em 25 fev, 2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) abre portas para uma nova possibilidade: descontos na aquisição de veículos. No entanto, essa vantagem está ligada não apenas ao recebimento do BPC, mas também à condição física do indivíduo.

Portanto, não são todos que recebem esse benefício que podem ter direito aos descontos. Dessa forma, é importante prestar muita atenção nas regras e ver se você cumpre todos os requisitos. Veja mais.

Quais as condições para obter o desconto BPC em veículos?

Quem recebe BPC pode ter desconto na hora da compra do carro novo (Fonte: Reprodução Google)

Os idosos e as Pessoas com Deficiência (PcD), independentemente de receberem o BPC, podem garantir descontos na compra de um novo veículo. Contudo, é importante adquirir o veículo em concessionárias, pois a compra direta de pessoa física não oferece os benefícios fiscais desejados.

O direito à isenção de impostos na compra de um veículo para PcD garante-se pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, válida até 31 de dezembro de 2026. Portanto, a lei estabelece que determinadas incapacidades conferem direito à isenção ou desconto de impostos, tais como:

Alguns tipos de câncer;
Amputações;
Artrite;
Artrodese (com sequelas);
Artrose;
Autismo severo;
AVC;
Bursite e tendinite graves;
Cegueira;
Contaminação por radiação;
Deficiência mental (severa ou profunda);
Deficiência visual;
Deformidades congênitas ou adquiridas;
Doença de Paget em estágios avançados;
Doença de Parkinson;
Doença renal, do fígado ou do coração;
Doenças degenerativas;
Doenças neurológicas;
Entre outras.

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Quais os benefícios fiscais desse desconto?

Os descontos na compra de veículos para idosos e PcD que recebem BPC incidem sobre os impostos que recaem sobre o veículo. Portanto, um carro com valor até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul, são passíveis de isenção de IPI, IOF e ICMS. Veículos até R$ 100 mil têm isenção parcial de ICMS, enquanto veículos até R$ 200 mil têm isenção de IPI ou IOF.

Qual a documentação necessária?

Para usufruir desses benefícios, é necessário apresentar uma série de documentos comprovando a condição física que dá direito aos descontos. Entre eles estão:

RG;
CPF;
Comprovante de residência;
Laudo médico comprovando a deficiência;
Documentos de que recebe o BPC, em alguns casos.

O que é o BPC?

Como um benefício assistencial previsto na LOAS, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, sem exigir contribuição para o INSS.

Para se qualificar, pessoas com deficiência devem ter impedimentos que as impossibilitem de participar plenamente na sociedade. Portanto, o BPC não é uma aposentadoria, apenas busca proporcionar assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social, ajudando-as a viver de maneira digna.