Idade Mínima para Aposentadoria por Tempo de Serviço Sofrerá Alterações em 2024. O que Muda? Veja

A idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço sofrerá modificações em 2024.

Por Gustavo Baggio Publicado em 3 jan, 2024

Muitos segurados têm dúvidas sobre as próximas alterações na aposentadoria por tempo de serviço. Neste contexto, apresentamos detalhes sobre o cenário previsto para 2024. É importante esclarecer, primeiramente, que o benefício, apesar de especulações, não foi extinto com a Reforma da Previdência de 2019. Pelo contrário, sofreu alterações significativas, especialmente em suas regras de transição.

Essas mudanças, é relevante destacar, impactaram apenas os segurados que já contribuíam para o INSS antes da Reforma, mas que, até 13 de novembro de 2019, não cumpriram todos os critérios exigidos. Explore mais detalhes sobre a atual estrutura desse tipo de aposentadoria e as novas regras previstas para entrar em vigor no próximo ano.

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Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição?

Idade mínima para se aposentar vai mudar em 2024 (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias).

Conhecido também como aposentadoria por tempo de serviço, esse benefício é concedido ao segurado que contribuiu para a Previdência Social por um período mínimo. São requeridos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

Com a Reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional 20/1998, o sistema tornou-se predominantemente contributivo, o que justifica a mudança do termo para “aposentadoria por tempo de contribuição”. Dessa forma, existem diversos tipos desse benefício, com regras específicas que variam, por vezes, apenas por meses de diferença.

Quais são as idades mínimas para a aposentadoria em 2024?

A partir de 2024, conforme as modificações estabelecidas pela Reforma da Previdência, a idade mínima para a obtenção do benefício será de 58 anos para mulheres e 63 anos para homens.

Adicionalmente, será necessário cumprir o pedágio de 100%, ou seja, completar o dobro do tempo que faltava para atingir o período mínimo de contribuição exigido até 13 de novembro de 2019.

E quais serão os novos valores da aposentadoria por tempo de contribuição?

Desde a Reforma da Previdência, o cálculo do valor do benefício não inclui mais a aplicação do fator previdenciário. Isso significa que o aposentado receberá agora a média de todos os seus salários, sem a exclusão dos 20% mais baixos. O valor será calculado com base na média de todas as contribuições desde julho de 1994.

Portanto, é crucial manter-se constantemente informado sobre as mudanças e ajustes nas regras da aposentadoria. Para o ano de 2024, as alterações já estão previstas, sendo essencial conhecê-las para realizar melhores planejamentos e tomar decisões apropriadas em relação à aposentadoria por tempo de contribuição.

O que muda na regra de transição por idade?

A idade mínima para a aposentadoria por tempo de serviço de forma progressiva será de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens em 2024. Será requerido um tempo de contribuição de 30 anos para mulheres, 35 anos para homens, e uma carência de 180 meses (15 anos) para ambos.

A medida é progressiva, com o aumento da idade mínima ocorrendo a cada ano, em 6 meses, tanto para homens quanto para mulheres. Contudo, essa escalada terá um limite: 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

Em resumo, diante das mudanças contínuas nas regras da aposentadoria por tempo de serviço, manter-se atualizado é fundamental para um planejamento mais eficaz da sua aposentadoria!