Guia Completo: Passo a Passo para Declarar o Imposto de Renda em 2024

Confira o que mudou na declaração do imposto de renda deste ano para não ter problemas com a receita!

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

Anualmente, os brasileiros precisam se organizar para cumprir com suas responsabilidades fiscais junto à Receita Federal.

Apesar de parecer desafiador à primeira vista, fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024 é mais simples do que muitos imaginam. Este guia COMPLETO veio para ajudar nesse processo e tirar o estigma!

Por isso, não deixe de ler! Confira abaixo todos os detalhes sobre a declaração e faça a sua sem preocupações com multas por atrasos!

Como Funciona o Imposto de Renda?

Guia Completo: Passo a Passo para Declarar o Imposto de Renda em 2024 (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

O Imposto de Renda é uma obrigação anual que recai sobre a renda das pessoas físicas (PF) e das empresas (PJ). No Brasil, a Receita Federal é responsável pela administração desse tributo.

Ele incide sobre os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior para as pessoas físicas, como salários, aluguéis e investimentos. Já para as pessoas jurídicas, recai sobre os lucros.

A principal finalidade desse tributo é financiar os gastos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Por meio da arrecadação, o governo consegue cumprir com suas obrigações, como pagamento de funcionários, realização de investimentos e quitação de dívidas.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024?

Existem critérios específicos que determinam quem deve e quem não precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. Devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, um aumento em relação ao ano anterior. Além disso, também devem declarar aqueles que:

Receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil;
Obtiveram lucro na venda de bens ou direitos, ou realizaram operações em mercados de ações, totalizando mais de R$ 40 mil;
Se beneficiaram da isenção de imposto na venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel residencial dentro de 180 dias;
Possuíam, até o final de 2023, bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil;
Se tornaram residentes no Brasil em 2023 e mantiveram essa condição até 31 de dezembro;
Optaram por declarar bens e direitos no exterior;
Possuem trust no exterior;
Desejam corrigir valores de bens no exterior.

Quais As Principais Mudanças No Imposto de Renda 2024?

Algumas das mudanças mais significativas incluem:

Aumento do limite para declaração, agora quem ganhou mais de R$ 30.639,90 em 2023 precisa declarar;
Aumento do limite para atividades no campo, passando de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
Ampliação do limite de bens ou direitos para R$ 800 mil até o final de 2023, antes era de R$ 300 mil;
Aumento do limite de rendimentos isentos e não tributáveis, subindo de R$ 40 mil para R$ 200 mil.

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Como Declarar o Imposto de Renda em 2024?

Para começar, o contribuinte precisa baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2023) no site oficial da Receita Federal. Após baixar o arquivo, localize a versão executável do programa (.exe) na pasta de downloads e siga as instruções para instalar. O programa está disponível desde 15 de março.

O preenchimento da declaração é feito inserindo as informações dos Informes de Rendimentos do trabalho, previdência privada, banco e corretora nas seções apropriadas.

O programa é intuitivo e auxilia no preenchimento, disponibilizando instruções no menu “Ajuda” ou acionando a tecla “F1” no campo desejado. Na “Tela de Entrada”, o contribuinte deve selecionar “nova declaração”, “em preenchimento” ou “já transmitidas”.

Também é possível utilizar a declaração pré-preenchida, na qual o sistema da Receita Federal insere automaticamente os dados disponíveis em sua base.

Aqueles que preferirem fazer a declaração por meio de dispositivos móveis podem baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” na Google Play (para Android) ou na AppStore (iOS).

Quem possui certificado digital ou conta gov.br pode acessar o novo portal de serviços da Receita, que futuramente substituirá o antigo Centro Virtual de Atendimento e-CAC. Nesse caso, a declaração pré-preenchida estará disponível, sendo necessário apenas validar as informações.

É importante verificar se é obrigatório informar o número do recibo da declaração de ajuste do ano anterior. Segundo Valdir Amorim, consultor do IOB, essa exigência não se aplica se a soma dos rendimentos e dos dependentes for inferior a R$ 200 mil.

Declaração Simples ou Completa?

A declaração simples é para aqueles com poucas despesas no ano anterior. Nessa opção, os rendimentos tributáveis têm uma dedução automática de 20%, limitada a R$ 16.754,34. Todas as outras deduções, como educação e saúde, são dispensadas.

Se o contribuinte não teve rendimentos tributáveis no ano anterior, pode optar por qualquer modelo, pois não terá imposto a pagar ou restituir.

Para escolher entre a tributação com base nas “Deduções Legais” ou no “Desconto Simplificado”, o contribuinte deve preencher a declaração normalmente.

Após inserir todos os dados, deve acessar o item “Opção pela Tributação” no menu do programa e escolher a opção que resulte na menor alíquota efetiva do imposto, proporcionando menor valor a pagar ou maior valor a restituir.

Qual o Prazo para Entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024?

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano vai até 31 de maio, proporcionando aos contribuintes um período adequado para realizar sua declaração sem risco de atrasos e multas.

O não cumprimento do prazo estipulado para a entrega da declaração do Imposto de Renda sujeita o contribuinte a penalidades, como multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além disso, a situação do CPF do contribuinte pode se tornar irregular, impossibilitando diversas operações financeiras e legais.

Para evitar problemas, é fundamental preencher as informações com cautela, evitando dados inconsistentes ou incompletos, sendo as principais razões para as declarações serem retidas para verificação adicional pela Receita Federal.