Guia completo para solicitar auxílio-doença do INSS em 2024: quem tem direito, valores e como receber

Venha saber tudo o que precisa sobre o auxílio doença em um único artigo!

Por Matheus Publicado em 7 jun, 2024

O auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo INSS, destinado a trabalhadores que, por motivo de saúde, estão temporariamente incapacitados para o trabalho.

Compreender quem tem direito, como calcular o benefício e o que fazer em caso de negativa é essencial para assegurar o recebimento desse apoio financeiro. Confira todos os detalhes importantes a seguir!

Requisitos para Receber o Auxílio-Doença

Guia completo para solicitar auxílio-doença do INSS em 2024: quem tem direito, valores e como receber (Fonte: Reprodução Google)

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir três requisitos principais:

Carência: Período mínimo de contribuições ao INSS, geralmente de 12 meses.
Qualidade de Segurado: Manter contribuições regulares para garantir o direito ao benefício.
Incapacidade Laboral: Incapacidade temporária para exercer suas funções.

Esses requisitos podem ser alterados pelo governo ou variar conforme o período de solicitação e a situação específica do trabalhador.

Situações que Impedem o Direito ao Auxílio-Doença

Há casos específicos onde o trabalhador perde o direito ao auxílio-doença, como:

Perda da Qualidade de Segurado: Interrupção das contribuições por mais de 12 meses.
Segurado Recluso: Trabalhadores em regime fechado têm o benefício suspenso após 60 dias.
Doença Preexistente: Doenças ou lesões anteriores à filiação no RGPS, exceto se a incapacidade surgir devido à doença preexistente.
Incapacidade Inferior a 15 Dias: Para empregados, a empresa é responsável pelo pagamento nos primeiros 15 dias de afastamento.

Funcionamento do Auxílio-Doença

Dois pontos cruciais para entender o auxílio-doença são a carência e a qualidade de segurado.

Carência: Geralmente, o trabalhador precisa de 12 contribuições para ter direito ao benefício.
Qualidade de Segurado: Mantida enquanto houver contribuições regulares ao INSS. Se as contribuições cessarem, a qualidade pode ser perdida após um período de tempo, com variações dependendo da situação do trabalhador.

Calculadora de Qualidade de Segurado

O Cálculo Jurídico oferece uma ferramenta para verificar a qualidade de segurado. Por exemplo, um contribuinte que perdeu o emprego em 31/03/2023 ainda pode solicitar o auxílio-doença até 16/05/2024, se tiver cumprido a carência.

Mudanças na Legislação

Com a Reforma da Previdência, a partir de 13/11/2019, o cálculo do benefício sofreu alterações significativas. Para recuperar a qualidade de segurado após a perda, é necessário um novo período de contribuições, atualmente de seis meses.

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Exceções à Carência

Para doenças graves e acidentes de trabalho, não é exigido o cumprimento da carência. A lista de doenças que dispensam a carência inclui tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla, entre outras.

Como solicitar o Auxílio-Doença em 2024

O primeiro passo é agendar a perícia médica pelo site do INSS ou pela Central Telefônica 135.

Agendamento:

Online: Acesse Meu INSS, faça login e clique em “Agendar Perícia”.
Telefone: Ligue para 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).

E então, levar todos os documentos exigidos, como:

Documento de identificação com foto
CPF
Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição
Documentos médicos relacionados ao tratamento
Declaração do empregador (para empregados)

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Por fim, acompanhar.

Acompanhe o status do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.

Valor do Auxílio-Doença

Para calcular o valor, antes da Reforma, o INSS considerava a média das 80% maiores contribuições. Após a Reforma, todos os salários de contribuição estão considerados, o que pode diminuir o valor final do benefício.

O Que Fazer se o Auxílio-Doença For Negado

Se o pedido vir negado, o segurado tem três opções: aceitar a decisão, recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial.

Um recurso administrativo pode ser menos burocrático, mas tem menor chance de sucesso. A ação judicial, apesar de mais demorada, tende a ser mais eficiente, especialmente quando a perícia médica é realizada por um especialista nomeado pelo juiz.

Considerações Finais

Para resolver dúvidas ou contestar a negativa do benefício, recomenda-se procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Esse profissional poderá orientar adequadamente sobre os procedimentos e aumentar as chances de êxito no processo de solicitação do auxílio-doença.

A Reforma da Previdência trouxe mudanças que afetam diretamente o cálculo e a concessão do auxílio-doença, tornando ainda mais importante estar bem informado e contar com assistência especializada.