GRAVE: WhatsApp pode ter vazado dados de usuários e está sob investigação

A ação judicial segue-se a uma decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados de interromper a coleta de dados do aplicativo.

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Por Gabi Oliveira Ultima atualização 18 jul, 2024

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) iniciaram uma demanda judicial contra o WhatsApp, exigindo uma indenização significativa de US$ 1,7 bilhão. O processo, registrado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, argumenta uma séria violação dos direitos de privacidade dos usuários brasileiros, decorrente de alterações na política de privacidade implementadas em 2021.

A disputa judicial ocorre logo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados tomar uma posição inédita, exigindo que a Meta, conglomerado que inclui o WhatsApp, interrompa a coleta de dados em suas redes sociais. Esses dados estariam sendo utilizados para treinar modelos de inteligência artificial sem a devida transparência ou consentimento claro dos usuários.

Quais Foram as Mudanças na Política de Privacidade do WhatsApp?

WhatsApp pode ter vazado dados de usuários ( fonte: google)

Em 2021, o WhatsApp atualizou sua política de privacidade, possibilitando o compartilhamento de certos dados com outras plataformas pertencentes à Meta, como Facebook e Instagram. Segundo o MPF, essa atualização foi realizada de forma coercitiva, sem fornecer informações claras, desrespeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.

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Por Que o WhatsApp Está Sendo Processado?

Os advogados do MPF e do Idec alegam que as práticas adotadas pelo WhatsApp não apenas violaram a privacidade dos usuários, mas também os expuseram a um compartilhamento compulsório de seus dados pessoais. A falta de clareza e a suposta coerção para obter o consentimento dos usuários são pontos centrais deste embate legal.

Repercussões da Ação Civil Contra o WhatsApp

Indenização: O valor proposto para a indenização tem como referência multas aplicadas em casos semelhantes pela União Europeia.

Cessação do compartilhamento de dados: Solicita-se que o WhatsApp deixe de compartilhar dados pessoais entre as plataformas da Meta.

Transparência: Requer-se que o aplicativo introduza mecanismos simples que permitam aos usuários recusar as mudanças propostas na política de privacidade.

A Meta e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foram contatadas para comentar sobre o processo, mas não houve retorno até o momento. Esse caso destaca a crescente preocupação com a privacidade digital e o papel das grandes corporações na proteção dos dados dos usuários.

Além das implicações legais, o desdobramento dessa ação pode definir novos precedentes sobre como as empresas de tecnologia devem operar no Brasil, respeitando as leis de proteção de dados e as expectativas dos consumidores em relação à privacidade.

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