GRANA EXTRA INSS: Justiça liberou lote de R$ 2,3 bilhões para pagamento de atrasados – Veja os critérios para receber
Confira quem tem direito aos atrasados do INSS e como consultar a lista de pagamentos.
Os aposentados e pensionistas do INSS têm uma ótima notícia para comemorar! Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um total de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados do INSS, beneficiando mais de 141 mil segurados em todo o Brasil.
Esses valores atrasados referem-se a pagamentos de ações judiciais que foram concluídas e homologadas pela Justiça. Neste artigo, será possível entender quem tem direito a esses valores, como consultar se está na lista de beneficiários e como a distribuição dos valores foi organizada por região.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
Os valores atrasados do INSS são destinados aos beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS e cujas decisões foram concluídas e homologadas pela Justiça. Para ter direito a esses pagamentos, a ação deve ter um valor máximo de 60 salários mínimos. Além disso, o pagamento precisa estar definido pela Justiça e liberado pelo CJF. Os valores referem-se a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
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Esses pagamentos cobrem processos que foram autuados até abril de 2023. A lista de beneficiários inclui casos de ações judiciais que passaram por revisão e tiveram seus direitos confirmados. Para garantir a transparência e eficiência no pagamento, o CJF designou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a responsabilidade de efetuar os pagamentos, seguindo os cronogramas estabelecidos por cada tribunal.
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Como consultar se está na lista de beneficiários?
Para verificar se o nome está na lista de beneficiários dos valores atrasados do INSS, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) que gerencia a ação. A consulta pode exigir informações como o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV.
Cada TRF pode pedir dados adicionais, portanto, é importante estar preparado com toda a sua documentação.
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O CJF esclareceu que a liberação dos recursos depende dos cronogramas individuais de cada TRF. Assim, o dia exato em que os valores estarão disponíveis para saque deve ser conferido diretamente no portal do tribunal correspondente.
Caso o valor da ação ultrapasse 60 salários mínimos, o beneficiário receberá um precatório, e a liberação desses valores segue regras diferentes das RPVs.
Distribuição dos pagamentos por região
A distribuição dos valores atrasados do INSS foi organizada de acordo com a região e a jurisdição dos TRFs.
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Veja abaixo como os valores serão distribuídos por cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)
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