GOVERNO VAI ACORDOS COM 170 MIL SEGURADOS DO INSS PARA PAGAR BENEFÍCIOS!

Descubra como o governo está planejando acordos para pagar benefícios do INSS e o que isso significa para você.

Por Fábio Pereira Ultima atualização 10 ago, 2024

O governo federal anunciou a previsão de convocar 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para negociar acordos extrajudiciais em 2024. Esta medida faz parte do projeto Pacifica, instituído por portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) em julho passado. A iniciativa visa evitar que os beneficiários precisem recorrer à Justiça para resolver seus casos, agilizando o processo e economizando recursos.

Em números, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) estima uma economia de R$ 225 milhões somente em juros e correção monetária este ano. O objetivo do Pacifica é celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais que sejam de baixa complexidade, mas de grande volume. A primeira fase do projeto focará nos benefícios previdenciários, já que o INSS é parte de 3,8 milhões de ações judiciais, representando 4,5% de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira.

Acordos Extrajudiciais: O que Esperar do Pacifica?

A plataforma Pacifica iniciará atendendo apenas discussões relativas a benefícios de salário-mínimo. A tendência é convocar anualmente 170 mil segurados, abrangendo aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Como Funciona a Plataforma Pacifica?

O acesso ao Pacifica será realizado através do site eletrônico da plataforma, que permitirá a submissão de casos para análise pela AGU. Serão elegíveis casos cuja análise possa ser feita por meio do cruzamento de dados, desde que esses dados estejam disponíveis para leitura pelo sistema eletrônico.

- A proposta é que segurados com benefícios negados possam apresentar o pleito diretamente à PGF.

- A PGF avaliará se existem normativos internos que permitem a proposição de um acordo extrajudicial.

- Após o aceite do segurado, a AGU se comunicará com o INSS para a implantação automatizada do benefício.

Quais são as Vantagens da Plataforma Pacifica?

A principal vantagem da plataforma Pacifica é que os segurados não precisarão ingressar com uma ação judicial para resolver seus casos. Se houver base jurídica para um acordo extrajudicial, a AGU/PGF oferecerá essa alternativa ao segurado.

Outro ponto importante é a economia de tempo e dinheiro público. Atualmente, processos judiciais envolvendo o INSS podem se arrastar por anos, gerando custos elevados tanto para o Estado quanto para os beneficiários.

Além disso, a otimização processual é um ganho significativo. Com a plataforma Pacifica, o governo espera reduzir a carga de processos na Justiça, tornando o sistema mais eficiente e menos oneroso.

Impacto da Pacifica no Sistema Previdenciário Brasileiro

A implementação do projeto Pacifica é vista com bons olhos por especialistas em direito previdenciário, que apontam que a resolução mais rápida dos conflitos beneficia diretamente os segurados. A automação na análise e concessão dos benefícios é um avanço significativo em um sistema frequentemente criticado pela morosidade.

Com a redução de processos judiciais pendentes, a expectativa é que a plataforma Pacifica melhore não apenas a eficiência do INSS, mas também a qualidade do atendimento aos segurados. A inovação tecnológica e a simplificação de processos são os principais pilares deste novo sistema.

Em resumo, o Pacifica representa um passo importante na modernização e eficiência da administração pública, especificamente no contexto previdenciário. Através da agilidade proporcionada pelos acordos extrajudiciais, todos saem ganhando: o governo, os segurados e a Justiça brasileira.

Por que Importa?

- Redução do número de processos judiciais envolvendo o INSS.

- Agilidade na concessão de benefícios para os segurados.

- Economia de recursos públicos.

A plataforma Pacifica promete transformar a abordagem dos conflitos previdenciários no Brasil, criando um caminho mais célere e eficaz para a resolução dessas questões.