Governo Entrega Orçamento de 2025 e Anuncia Salário Mínimo de R$ 1.509 – Veja quem recebe NOVO SALÁRIO
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 na noite do dia 30 de agosto, cumprindo o prazo estabelecido pela Constituição. O projeto inclui a previsão de um reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro do próximo ano e estabelece uma meta de déficit fiscal zero.
Salário Mínimo em 2025
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, apresentado na noite de hoje, projeta um orçamento total de R$ 5,87 trilhões. Deste valor, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras, enquanto R$ 2,93 trilhões correspondem às despesas primárias.
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O projeto inclui um reajuste do salário mínimo, com um aumento real acima da inflação, seguindo a política de valorização que considera o crescimento do PIB de dois anos anteriores. O novo valor reflete um aumento de R$ 97 em comparação com o salário mínimo atual, que é de R$ 1.412.
O PLOA também mantém a meta de déficit fiscal zero, que depende da aprovação pelo Congresso de medidas como a compensação da desoneração da folha de pagamentos e o aumento de impostos sobre lucros e dividendos. Essas mudanças podem gerar uma arrecadação adicional de quase R$ 47 bilhões.
O déficit zero não inclui o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios. Excluindo esse valor, o governo teria uma margem de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para cumprir a meta fiscal em 2025, conforme o texto do projeto.
O texto também aloca R$ 38,95 bilhões para emendas do Congresso Nacional em 2025, um tema que gerou debate entre os três poderes em agosto. Para comparação, o valor aprovado para 2024 foi de R$ 53 bilhões.
No PLOA de 2025, a previsão de arrecadação do governo federal em receitas primárias é de R$ 2,91 trilhões. Deste total, 28,71% vêm do imposto de renda; 24,55% de receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); 13,37% da Cofins; e 33,37% de outras fontes.
Para as receitas financeiras, a previsão é de R$ 2,79 trilhões, sendo 59,3% relacionados ao refinanciamento da dívida; 30,36% à emissão de títulos; e 10,33% a outras receitas financeiras.
Despesas previstas para 2025
Verbas para o combate à fome e a educação: No PLOA de 2025, estão alocados R$ 170,8 bilhões para iniciativas de redução da desigualdade e erradicação da insegurança alimentar, e R$ 19,4 bilhões para a educação básica. Essas duas áreas são as principais prioridades do orçamento para o próximo ano. Além disso, o Novo PAC, voltado para investimentos em infraestrutura, conta com uma previsão de R$ 60,9 bilhões.
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Bolsa Família permanece sem reajuste pelo segundo ano consecutivo: O PLOA para 2025 prevê um orçamento de R$ 167,2 bilhões para o programa social, ligeiramente abaixo dos R$ 168,6 bilhões alocados em 2024. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, com a inflação controlada, o valor médio pago às famílias mantém o “poder de compra preservado“.
Combate à crise climática é a última prioridade: Embora o orçamento destine R$ 8 bilhões para a neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, com o objetivo de estimular a economia, o investimento direcionado ao combate ao desmatamento e à emergência climática é bem menor, totalizando apenas R$ 1,2 bilhão.
Projeções para a economia com o novo salário mínimo
O PLOA também apresenta as previsões do governo para os principais indicadores econômicos. O texto estima um crescimento de 2,5% para o PIB em 2025. Em relação à inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a expectativa é de que ela diminua para 3,3% em 2025, alcançando a meta de 3% a partir de 2026. Essas projeções se baseiam em uma taxa de câmbio média de R$ 5,20 por dólar, conforme as estimativas da pesquisa Focus, conduzida semanalmente pelo Banco Central do Brasil.
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