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Governo de SP, defende a criação de escolas cívico-militares em todo o estado. Medida, vem gerando controvérsias, Veja

Saiba mais sobre essa polêmica medida, seus prós e contras, e fique por dentro desse debate acalorado que pode mudar a educação no estado.

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O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a criação de escolas cívico-militares em todo o estado. Esta medida, que vem gerando controvérsias desde sua sanção em maio, é agora objeto de análise pelo STF devido a uma ação movida pelo PSOL.

Enquanto o partido de esquerda argumenta que a medida fere princípios constitucionais fundamentais, como a competência exclusiva da União sobre as diretrizes educacionais, o governo estadual sustenta que o modelo é apenas uma expande de opções educacionais, seguindo todos os requisitos curriculares obrigatórios.

Por que as escolas cívico-militares são controversas?

Debate Aquecido: Escolas Cívico-Militares em São Paulo
Debate Aquecido: Escolas Cívico-Militares em São Paulo ( Fonte: CNN Brasil )

A proposta introduzida pelo governo do Estado solicita um modelo de gestão compartilhada entre educadores civis e militares, onde a disciplina militar é simulada, mas não em grau comparável ao treinamento militar real. As escolas cívico-militares seriam, segundo o governador, espaços de aprendizado que seguem a Base Nacional Comum Curricular normal.

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Qual a diferença entre o modelo cívico-militar e o militar?

Diferente dos colégios completamente militares, as instituições cívico-militares não obrigam a matrícula, oferecendo aos pais e responsáveis a opção de escolherem o tipo de educação que desejam para seus filhos. O projeto não visa substituir o sistema educacional existente, mas sim complementá-lo com uma alternativa que incorpora valores de disciplina e respeito hierárquico.

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Resposta do governo às críticas

Em sua defesa escrita, o Governador Tarcísio de Freitas enfatizou que o número de escolas cívico-militares planejadas até 2025 representa menos de 2% do total de escolas estaduais, tentando desmistificar a ideia de imposição desse modelo aos estudantes. Ele também destacou que tal inclusão é uma maneira de enriquecer as possibilidades de escolha no sistema de educacional paulista.

Por outro lado, os críticos, como o PSOL, realçam que além de um possível desrespeito à Constituição, haveria riscos de uma abordagem menos inclusiva e aberta em relação à comunidade escolar e aos valores educacionais mais amplos.

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  • Autonomia da União em legislar sobre educação
  • Voluntariedade na adesão ao modelo cívico-militar
  • Manutenção dos profissionais da educação na gestão pedagógica

Resta agora aguardar as próximas etapas do processo no Supremo, onde o desfecho poderá definir precedentes importantes sobre a configuração de modelos educacionais inovadores no Brasil, alinhados ou não à base constitucional vigente.

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Saiba mais ( João Financeira TV)

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