Governo anunciou estratégia para fiscalizar o Bolsa Família e CadÚnico- Confira como isso impacta o programa

Governo cria nova estratégia para fiscalizar o Bolsa Família e Cadúnico.

Por Mariela Nascimento Publicado em 21 mar, 2024

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida — que já se encontra presente no Diário Oficial da União do dia 18 — prevê oito ações que serão implementadas, bem como a criação de dois grupos técnicos. Confira a seguir mais detalhes da notícia.

Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

O governo apresentou uma proposta de fiscalização do Bolsa Família. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

Em primeiro lugar, estão sendo construídas medidas para:

o plano de comunicação da rede de fiscalização;
a aplicação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
criação de uma proposta para melhoria da base de dados;
avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;
instituição de um cronograma de auditorias;
tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;
implementação de um fluxo de denúncias;
e a implantação de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

Segundo o documento, a previsão é que as medidas entrem em vigor ainda neste ano de 2024. Mas o plano deverá servir como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, visando melhorar a qualidade das informações e da fiscalização. Além de, é claro, de prevenir fraudes nos programas sociais.

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Rede federal

O novo plano de ação resulta do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, que nasceu em junho de 2023 (Lei 14.601/23). Além disso, tem como membros integrantes do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

Assim, a lei que criou a rede veio de uma medida provisória que também reformulou os critérios de concessão do Programa Bolsa Família.

Segundo o governo, a revisão se tornou necessária após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”. Após a análise da política de transferência de renda federal que ocorria na gestão anterior.

Distorções

Por fim, o CadÚnico também teve de ser reestruturado após um acordo judicial, que resultou de uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em 2020. Na época, ação questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas sociais do governo federal.