Governo anuncia novo Desenrola Brasil: dívidas de até R$ 20 mil podem ser zeradas! Saiba mais!

Venha conferir as novas regras do Desenrola Brasil: aumentou o número de brasileiros que podem se beneficiar!

Por Matheus Publicado em 19 jul, 2024

O governo federal iniciou discussões para implementar um novo programa de renegociação das dívidas de pequeno porte com a União, visando repactuar débitos de até R$ 20 mil. O programa, ainda em fase de estudos preliminares, está sendo informalmente chamado de “Desenrola” do setor público e é visto como uma medida com potencial para arrecadar bilhões de reais, ajudando a cumprir as metas de déficit zero em 2024 e 2025. Entenda mais sobre as novidades do programa a seguir!

Panorama das Dívidas e o Desenrola Brasil

Governo anuncia novo Desenrola Brasil: dívidas de até R$ 20 mil podem ser zeradas! Saiba mais! (Fonte: Reprodução Google).

Atualmente, existem 37 milhões de protestos do governo federal contra pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 569 bilhões em dívidas, com um valor médio de R$ 15,3 mil por protesto.

Os estudos sobre o novo “Desenrola” começaram após uma mudança determinada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a cobrança de débitos com o Fisco.

Em março, o valor mínimo para ajuizar execuções fiscais foi aumentado de R$ 10 mil para R$ 20 mil, com base em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que identificou que abaixo desse valor, o governo raramente consegue recuperar um valor igual ou superior ao custo do processo judicial.

Consequências para os Devedores

Mesmo sem execução fiscal, os débitos continuam inscritos na Dívida Ativa da União, o que impede empresas de emitir certidão negativa de débito e dificulta a concessão de empréstimos.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, já apresentou à equipe econômica um plano para a renegociação das dívidas com o setor público abaixo de R$ 20 mil.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou interesse pelo plano, e na semana passada, França discutiu o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Proposta de Desconto

A proposta é aplicar um desconto, ainda indefinido, sobre o montante total da dívida. A quitação de 10% dos débitos acumulados com a União, por exemplo, poderia elevar as receitas do governo em mais de R$ 50 bilhões.

Esse plano difere de um “Refis” tradicional, onde multas e juros são perdoados, além de haver parcelamento do débito em si.

Desafios e Resistências ao Desenrola Brasil

Existem vários fatores que podem inviabilizar esse “Desenrola” do setor público. Um deles é que, em programas como o Refis, não há desconto ou abatimento do valor principal da dívida.

Esse “perdão” sobre o principal pode ser visto como um sinal de que novos débitos poderão ser anistiados no futuro.

Outro ponto de resistência está na própria cobrança da PGFN, que desde março deixou de ajuizar processos para executar dívidas abaixo de R$ 20 mil.

No entanto, ao longo do tempo, a incidência de juros e correção eleva o valor devido, que entra novamente na mira dos procuradores federais.

Compromisso Fiscal do Governo

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Lula prometeu cumprir o arcabouço fiscal.

Em uma conversa com ministros, Lula enfatizou a importância de manter a regra de crescimento de despesas dentro dos limites estabelecidos, a fim de sinalizar que o país se esforçará para ampliar investimentos e recuperar políticas sociais sem deteriorar o ambiente econômico e a saúde das contas públicas.

A declaração de Padilha ocorreu durante uma palestra na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Autonomia do Banco Central

Ainda no evento em São Paulo, Padilha declarou que a autonomia do Banco Central (BC), aprovada em 2021, precisa ser aprimorada.

Além disso, ele destacou a necessidade de melhorar os mecanismos de prestação de contas e fiscalização do órgão.

Com o “Desenrola” do setor público, o governo busca uma solução para recuperar receitas e, ao mesmo tempo, aliviar a carga financeira sobre os pequenos devedores, contribuindo para a estabilidade econômica do país.