FIQUE LIGADO! Novidades nos Consignados do INSS a partir de 2025
Governo lança edital de licitação do INSS com exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros meses de aposentadoria.
O governo brasileiro está prestes a lançar o edital de licitação da folha de beneficiários do INSS, trazendo uma novidade que deve impulsionar o valor arrecadado: a exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros três meses de aposentadoria. Este leilão contrata bancos para pagarem os novos benefícios da Previdência Social, que serão concedidos entre 2025 e 2029. O objetivo é que esses bancos remunerem o governo em troca da prestação desse serviço.
Para os bancos, o certame é uma oportunidade aguardada, pois eles podem fidelizar novos clientes e ampliar a oferta de serviços com pouco risco, alcançando uma vasta base de usuários. Por outro lado, o governo utiliza essa medida como uma forma de aumentar a arrecadação. A expectativa é que a exclusividade nos primeiros meses traga um valor significativo aos cofres públicos.
Exclusividade nos Primeiros Meses de Aposentadoria
A portaria publicada em 11 de setembro elimina a carência de 90 dias para que os novos aposentados possam solicitar crédito consignado, mas condiciona a exclusividade ao banco pagador nesses primeiros três meses. Essa medida visa tanto proteger os beneficiários do assédio excessivo quanto valorizar a folha do INSS para o leilão.
Durante os primeiros três meses, os novos aposentados só poderão contratar crédito consignado com o banco responsável pelo pagamento de seus benefícios. Após esse período, a portabilidade será liberada, permitindo que os beneficiários busquem melhores condições de empréstimo em outras instituições financeiras.
Por Que o Leilão do INSS é Importante?
Desde 2009, o leilão da folha do INSS ocorre a cada cinco anos. Os bancos vencedores adquirem o direito de pagar benefícios e, em contrapartida, podem oferecer produtos bancários a esses clientes por até 20 anos. Atualmente, a folha do INSS inclui 37,8 milhões de aposentados e pensionistas, com uma média mensal de concessão de benefícios de 437,3 mil em todo o país. Essa oportunidade é valiosa tanto para os bancos quanto para o governo.
O Impacto da Nova Portaria no Mercado Financeiro
A nova portaria, ao eliminar a carência de 90 dias de forma restringida, busca equilibrar a necessidade dos beneficiários e a competitividade do mercado. Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a medida foi pensada para atender ao pedido dos aposentados de poderem contratar crédito consignado desde o primeiro pagamento, sem sofrer com o assédio de outras instituições financeiras.
No entanto, a exclusividade temporária poderá trazer riscos como juros mais elevados, pois a competição entre bancos será reduzida nesses três meses iniciais. Especialistas alertam que a burocracia e a quitação do contrato original com cobrança duplicada de impostos podem ser obstáculos para os beneficiários que desejem migrar suas dívidas após o período de exclusividade.
Quais são as Mudanças Previstas?
- Até dezembro de 2024: Quem se aposenta ou começa a receber pensão pelo INSS deve esperar 90 dias para obter um empréstimo consignado, podendo escolher qualquer banco ou instituição financeira.
- A partir de janeiro de 2025: Novos aposentados poderão contratar crédito consignado imediatamente, porém exclusivamente com o banco pagador de seus benefícios. Após 90 dias, eles poderão optar por outras instituições financeiras.
O governo e especialistas do setor estão de olho nos resultados do leilão, que poderá aumentar significativamente a arrecadação pública. A expectativa é que a medida não apenas eleve o valor arrecadado, mas também traga mais segurança e opções aos beneficiários do INSS.
Com a nova estrutura, os bancos têm maior incentivo para participar do leilão, enquanto os beneficiários passam a contar com mais segurança nas suas operações financeiras. O impacto dessa medida será acompanhado de perto, considerando os eventuais desafios e benefícios a longo prazo.
