Fique atento: INSS alterou prazo para solicitar prorrogação de benefício – Saiba como funciona!

Novas regras para prorrogação de auxílio do INSS sem necessidade de perícia até abril de 2024. Veja como funciona o benefício

INSS

Por Cristiane Campari Ultima atualização 17 jul, 2024

Se você é segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e encontra-se impossibilitado de trabalhar devido a doenças ou acidentes, é fundamental estar atento às recentes mudanças nas regras de prorrogação do auxílio por incapacidade temporária. Compreender essas novas diretrizes é essencial para garantir a continuidade do suporte financeiro durante o período de recuperação.

Anteriormente conhecido como auxílio-doença, o auxílio por incapacidade temporária é desenhado para amparar trabalhadores que temporariamente não podem exercer suas atividades laborais. As modificações implementadas trazem mudanças relevantes tanto nos prazos para solicitação quanto nos critérios de avaliação do benefício.

Entenda o Auxílio por Incapacidade Temporária

Surpresa! INSS visita aposentados e futuros beneficiários em casa; saiba como se preparar! — Prorrogação de Benefícios do INSS ( Reprodução Google)

Este benefício é designado para segurados do INSS que, por conta de enfermidade ou acidente, são incapacitados temporariamente de realizar suas funções no emprego. A assistência se faz essencial para o sustento do trabalhador durante o distanciamento de suas atividades, cobrindo períodos subsequentes aos primeiros 15 dias de afastamento.

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Como Funcionam as Novas Regras de Prorrogação?

Com as diretrizes atualizadas, o pedido para prolongamento deste suporte pode ser feito nos 15 dias que antecedem o fim do benefício inicial. Importante destacar que, se a avaliação médica do INSS não for programada dentro de 30 dias, o benefício é estendido automaticamente por mais 30 dias. Essa é uma novidade que busca evitar interrupções no recebimento pelo segurado.

Quais São os Requisitos para Receber o Benefício?

Estar afastado do emprego por mais de 15 dias consecutivos.

Manter-se como segurado pelo INSS através de contribuições regulares.

Comprovar a incapacidade temporária por meio de laudos e exames médicos adequados.

Além desses critérios, o tempo de concessão do auxílio é inicialmente de até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, dependendo da avaliação da capacidade laborativa do trabalhador pelo INSS.

Alterações no Valor do Benefício Após a Reforma da Previdência

Desde 13 de novembro de 2019, o cálculo do auxílio-doença considera a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição, ao invés dos 80% usados anteriormente. Essa mudança na normativa tende a reduzir o valor final do benefício, já que todos os salários são levados em conta, inclusive os mais baixos. A finalidade dessa alteração é adequar o cálculo ao novo modelo previdenciário, buscando maior equidade e justiça no repasse do auxílio.

Em resumo, as alterações nas regras de prorrogação do auxílio por incapacidade temporária visam melhorar o processo e garantir que os afetados possam manter seu sustento enquanto recuperam a saúde para retornar ao trabalho. É vital que os segurados mantenham-se informados sobre essas mudanças para usufruir adequadamente dos benefícios que lhes são de direito.